MP avalia aplicação de gratificações a educadores de Parnaíba

O promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, titular da 2ª PJ de Parnaíba, participou de audiência para debater o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm).

• Foto: DivulgaçãoMP-PI participa de audiência sobre servidores da Educação Básica de Parnaíba.

Na ocasião, promotor de Justiça Cristiano Peixoto ressaltou que existe procedimento tramitando na 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba acerca da fiscalização da aplicação de gratificação de incentivo ao exercício de atividades educacionais, prevista em lei municipal.

• Foto: DivulgaçãoA audiência foi realizada na Câmara de Vereadores de Parnaíba.

A matéria já foi regulamentada por meio da Lei Municipal n° 2.560 de 09 de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Parnaíba.

O representante do Ministério Público do Piauí sugeriu a criação de uma comissão para tratar do assunto, como também alertou sobre o prazo dado pelo Ministério Público para que a lei seja enviada para a Câmara. O prazo da prefeitura é até o dia 25 de maio. 

Os representantes da Prefeitura de Parnaíba informaram que a gestão está realizando um estudo de impacto financeiro para implantação do Plano.