Vereador denuncia ao TCE o prefeito Luís Martins por nepotismo
A acusação foi feita pelo ex-vereador Zenaldo de Sousa Pereira e pelo atual vereador Valmir Paixão da Silva. O processo é relatado pelo conselheiro Kléber Eulálio.
O prefeito de Alvorada do Gurgueia-PI, Luís Ribeiro Martins, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Piauí pela suposta prática de improbidade administrativa. A acusação foi feita pelo ex-vereador Zenaldo de Sousa Pereira e pelo atual vereador Valmir Paixão da Silva. O processo foi relatado pelo conselheiro Kléber Eulálio no dia 04 de maio de 2018.
Os denunciantes alegam que houve contratações de servidores sem concurso público e estes não prestam e nunca prestaram serviços no município. Zenaldo e Valmir pedem a concessão de liminar para determinar aos técnicos do Tribunal de Contas do Piauí que realizem vistoria pessoalmente da estrutura administrativa da prefeitura e suas secretarias, inclusive ouvindo populares, a fim de comprovar o que consta na denúncia.
Nomes dos supostos servidores com atuação irregular:
Milena de Sousa Lima |
Gildário Marques Oliveira |
Rosmauro Correia dos Santos |
Haydee Correia Silva |
Edivilson Aguiar Costa |
Ireilde Santos Rodrigues |
José Herivelton Diógenes |
Apolonia Maria de Sousa |
Josué Barros Nunes |
Eliane Maria de Moura Martins |
Eurizan Brito Porto |
Geralda dos Santos Silva |
Lúcio Florentino da Silva |
Alciony Oliveira Sousa |
Cosma Sabino |
Raul Araújo da Silva |
José Mendes Araújo |
Felipe Lima Martins |
Enedina Lopes Leão Mendes |
Pedro de Sousa |
Josenilton Cesário dos Santos |
LindonJhonosn Guimarães Cruz |
Defesa
O prefeito Luís Martins alegou ausência de imputação específica de fatos e de provas acerca de suposto desvio de função ou não prestação de serviço pelos contratados. Ele afirmou que exerceram suas atividades de maneira assídua e cumprindo os horários corretamente.
Contestações
A DFAM, responsável pela análise técnica do caso, constatou que não foi comprovado o efetivo exercício das funções para as quais teriam sido nomeados os servidores Milena, Gildário, Rosmauro, Edivilson, Ireilde, José Herivelton, Apolonia e Eurizan. Foi verificada a ausência da apresentação das folhas de ponto devidamente assinadas dos servidores indicados.
Também não ficou comprovado o efetivo desempenho de Josué, Eliane, Geralda, Lúcio, Alciony, Cosma, Raul, José Mendes, Felipe, Enedina, Josenilton e Lindonjohnson.
Sobre a acusação de nepotismo envolvendo Haydee Correia Silva, a DFAM contesta que ela como servidora do município e sendo cunhada do presidente da Câmara, não fica configurado nepotismo. A explicação é de que a presidência da Câmara Municipal não se enquadra como cargo de direção, chefia ou assessoramento, nem foi comprovada a ocorrência de ajustes de designações recíprocas.
Em relação ao motorista Pedro Sousa, o setor técnico do TCE verificou que ele conduzia transporte escolar incompatível com sua habilitação de categoria AB, sendo que o correto é a categoria D.
MPC se manifesta
O Ministério Público de Contas opinou pela procedência do processo e aplicação de multa ao prefeito Luís Martins. O MPC também pediu recomendação ao gestor para que adote sistema de frequência dos servidores do município e que resolva possíveis problemas de falta de exercício de funções. Luís foi novamente notificado mas não apresentou defesa.
O conselheiro Kléber Eulálio ainda não analisou o caso para dar o seu voto.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Ministério Público de Contas do Piauí - MPC-PI
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