Greve da Polícia Civil tem provocado soltura precoce de presos

A 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba está destacando que a greve da Polícia Civil no Piauí tem prejudicado consideravelmente o serviço da polícia judiciária. O órgão do Ministério Público relata soltura precoce e inadequada de presos em flagrante, atraso no trâmite de inquéritos policiais de réus presos e a paralisação total da realização de audiências de custódia.

“O tempo de descontinuidade dos serviços de segurança pública em Parnaíba, no presente caso, extrapolou qualquer medida de razoabilidade, com severos prejuízos à sociedade, o que não pode mais ser suportado pela população local”, destaca o promotor de Justiça Ari Martins.

O movimento paredista de agentes e escrivães teve início nos primeiros dias do mês de abril, e já dura mais de 50 dias. Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha reconhecido a ilegalidade da greve dos profissionais da área de segurança pública, os servidores permanecem paralisados.

Neste mês, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, expediu recomendação ao secretário de Estado da Segurança Pública e ao delegado-geral da Polícia Civil fazendo algumas orientações.

Ele pede que os policiais militares sejam incumbidos de lavrar boletins de ocorrência e para que todos os policiais civis lotados em setores de natureza burocrática voltem a desempenhar suas atribuições originais, pelo menos enquanto perdurar a greve. Cleandro recomendou, ainda, que os delegados conduzam as investigações normalmente, já que a legislação os indica como efetivos gestores dessas atividades.

Em Parnaíba, a 5ª Promotoria de Justiça publicou edital de chamamento à população, para que os cidadãos possam relatar os problemas causados pela paralisação. A partir de segunda-feira, 28 de maio, até o dia 05 de junho, das 10 às 12h, a indicada unidade ministerial da comarca receberá toda e qualquer reclamação relacionada à descontinuidade dos serviços de segurança pública.

As informações obtidas serão utilizadas para instrução do procedimento administrativo instaurado para que o Ministério Público possa acompanhar e adotar providências no que se refere a esse tema. A 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba funciona no primeiro andar de edifício situado na Praça Santo Antônio, nº 697, bairro Centro.