TCE reprova contas e aplica multa no ex-prefeito Dr. Tico
A Corte constatou diversas irregularidades na gestão do ex-prefeito de Campo Grande do Piauí tais como: fragmentação de despesas, débito com a Eletrobras, falta de licitação na contratação de banda.
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular as contas da prefeitura de Campo Grande do Piauí, referentes ao ano de 2016, em função de irregularidades na gestão do ex-prefeito municipal, Francisco José Bezerra, conhecido como Dr. Tico.
A decisão foi proferida no último dia 29 de maio e publicada na edição desta quarta-feira (06), do Diário oficial do TCE. O relator da Prestação de Contas era o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
- Foto: Divulgação
Francisco José Bezerra, o Dr. Tico.
A Corte identificou a falta de licitação em contratações de despesas para a aquisições de banda artística (R$75.000,00); estrutura de palco e de som, com camarim, gerador, banheiro químicos, tendas e serviços de divulgação (R$24.600,00); e o Fracionamento, despesas com aquisições de gêneros alimentícios (R$58.294,94), peças e acessórios (R$27.102,58), e de locação de veículos (R$75.860,10).
O TCE também constatou irregularidades com despesa de pessoal, chegando a ultrapassar o limite e permitindo e gastando 58,62% com servidores e acumulação de cargos públicos com jornada incompatível. Por fim, a Prefeitura possuía uma dívida de R$117.873,83 junto a Eletrobrás e não encaminhou os balancetes mensais para a Câmara Municipal (junho a agosto/2016).
Diante das irregularidades, o Tribunal julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito, referentes ao exercício de 2016. Francisco José Bezerra também foi multado pela Corte em 1.000 UFR-PI (R$ 3.290,00).
O ex-prefeito foi procurado para dar esclarecimentos sobre a decisão, mas não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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