Rubem Martins questiona cortes de energia elétrica pela Eletrobras

O deputado Rubem Martins (PSB) se pronunciou ontem (04) em sessão na Assembleia Legislativa do Piauí afirmando que a forma como a Eletrobras está cortando a energia dos piauienses é inconstitucional. Ele teve aprovado requerimento pedindo à empresa que analise a Lei 5.604-A/05 do Senado Federal que trata sobre o corte do fornecimento de energia elétrica dos consumidores inadimplentes.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraDeputado Rubem Martins (PSB)

Ao discutir a matéria, Rubem Martins diz que a legislação estabelece que a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, gás de cozinha, tratamento de esgoto, coleta de lixo e serviços de telefonia fixa e móvel não pode ocorrer sem que os consumidores sejam informados, por escrito, com antecedência de 15 dias de sua efetivação.

O parlamentar do PSB assinala ainda que, de acordo com a legislação, é vedada a interrupção dos serviços, devido a inadimplência do consumidor, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados e após o encerramento do expediente dos estabelecimentos bancários em que as faturas possam ser pagas.

Os cortes de energia elétrica de milhares de piauienses feitos pela Eletrobras Piauí começaram esta semana. Em Teresina, uma operação está sendo realizada na zona norte da cidade para coibir ligações clandestinas e autorreligações, além de alertar os consumidores para as formas de negociações das contas que estão em atraso.

Segundo a distribuidora, a inadimplência de consumidores chega a R$ 270 milhões, e somente na capital, os números atingem a marca de R$100 milhões.

Outro lado

Por meio de nota enviada ao Viagora, a Eletrobras afirmou que sempre avisa aos clientes sobre os débitos de energia elétrica e que oferece um prazo de 45 para pagar a dívida. A empresa também esclareceu que não realiza cortes aos finais de semana e feriados.

Veja nota na íntegra:

A Eletrobras Distribuição Piauí esclarece que avisa a todos os clientes quando há débitos de energia. O reaviso é feito na própria fatura, e o consumidor tem um prazo de, no mínimo, 45 dias para pagar a dívida. Além disso, a Empresa garante que não realiza corte nos fins de semana e feriados.

A Distribuidora entende que a suspensão do fornecimento de energia é, sem dúvida, a medida mais enérgica, e por isso, o corte é um dos últimos procedimentos no conjunto de ações de cobrança. Antes de suspender o fornecimento de energia, a Empresa realiza várias outras formas de cobrança: o reaviso na fatura de energia, a negativação do cliente nos órgãos de proteção ao crédito e a telecobrança em casos selecionados de acordo com o perfil da dívida.

Não há interesse algum da Eletrobras Piauí em cortar a energia dos consumidores, até porque, quando isso ocorre, a Empresa deixa de faturar, e, consequentemente, perde parte da sua única fonte de receita, a distribuição energia elétrica.