TCE conclui que prefeito Chico Carvalho fez contratos irregulares
O Tribunal de Contas do Piauí analisou contratações sem concurso público e outras sem processo licitatório.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) concluiu pela procedência de denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí, Chico Carvalho, referente a contratações irregulares e sem processo licitatório. O julgamento aconteceu no dia 11 de dezembro de 2018.
- Foto: Facebook/Chico Carvalho
Prefeito Chico Carvalho
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) constatou, no exercício financeiro de 2017, o empenho total de R$ 170,7 mil para a contratação de enfermeiras, nutricionistas, fonoaudiólogos, motoristas e fisioterapeutas, sem a realização de concurso público. O prefeito poderia realizar contratações por tempo determinado em caso de excepcional interesse público, sendo necessária uma lei municipal prévia, mas, de acordo com o setor técnico, os contratos realizados ocorreram de forma irrestrita.
A Prefeitura de Massapê do Piauí publicou o Projeto de Lei 130/2009, de 11 de fevereiro de 2009, que tratou sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Todavia, após análise feita pela Divisão técnica, constatou-se não ter sido verificada nenhuma justificativa para a contratação temporária.
Outra irregularidade apontada na denúncia refere-se à contratação repetidamente do escritório de advocacia Marcos André Lima Ramos-Advocacia e Consultoria e do escritório de contabilidade Mariz e Associados Ltda, sendo as duas empresas contratadas através do processo de inexigibilidade.
De acordo com a DFAM, tais contratações devem atender aos critérios de serviço técnico e especializado, notória especialização e natureza singular do servidor e não do executor do serviço. Foram consideradas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do TCE-PI sobre essa temática sustentando a não apresentação de singularidade dos serviços de assessoria e consultoria jurídica.
A denúncia também relata ocorrência de nepotismo, contratações de empresas fantasmas de parentes de Chico Carvalho e da pregoeira, além da falta de trabalho por professores que recebem salários, mas a DFAM e o Ministério Público de Contas (MPC) consideraram improcedentes as acusações por falta de provas. Sendo assim, ambos concluíram pela procedência parcial da denúncia.
O relator do processo, conselheiro Luciano Nunes, votou pela procedência da Representação, sem aplicação de multa, e pelo apensamento dos autos à Prestação de Contas do município de Massapê do Piauí, para que todas as irregularidades sejam consideradas na análise. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí seguiu o voto do relator.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado.
Teresina
Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Ministério Público de Contas do Piauí - MPC-PI
Estudantes da rede estadual do Piauí vivem experiência de intercâmbio
Os estudantes enfrentaram o desafio de apresentar projetos que reúnem soluções práticas e que aprimoram a rotina escolar. O evento ocorreu de 24 a 26 de abril, no Centro de Convenções de Teresina.Processo seletivo da Sasc prorroga inscrições até 29 de julho
Os interessados agora têm até o dia 29 de julho para realização das inscrições com envio dos documentos para Prova de Títulos.Badespi investiu mais de R$ 25 milhões em empreendedores no 1º semestre
Os dados apontam um montante total de R$ 25,6 milhões em recursos liberados para incentivar o desenvolvimento econômico local.Colisão entre caminhão e moto deixa jovem morto na BR 343 em Teresina
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente foi registrado nesta quarta-feira (17), na zona Sudeste de Teresina.Defesa Civil faz alerta sobre cuidados com o período de baixa umidade no Piauí
De acordo com a Sedec, 80% dos municípios do Piauí estão sob alerta amarelo para a baixa umidade.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir