Lucy denuncia irregularidades no ensino de libras em escolas
Segundo a deputada estadual, há informações de que os profissionais não são concursados e atuam em situação funcional precária.
A deputada Lucy Soares (Progressistas) cobrou da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), nesta quarta-feira (27) na Alepi, informações sobre os valores dos salários, cópias dos contratos dos instrutores e intérpretes de libras que atuam nas escolas estaduais e outras instituições no programa de educação inclusiva. Segundo ela, há informações de que os profissionais não são concursados e atuam em situação funcional precária.
- Foto: AlepiDeputado estadual Lucy Soares quer informações sobre instrutores de libras em escolas do Piauí.
Amparo jurídico da Libras
A Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece Língua Brasileira de Sinais – Libras - e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação. O art. 4º da referida lei diz que “o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente”.
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a lei federal, fala sobre a formação de professores e do instrutor de Libras. Segundo o disposto, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena, como segunda língua.
Teresina
Piauí
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Instituto de Metrologia do Piauí - Imepi
Lucy Soares
-
Decisão da federação PSDB e Cidadania foi coerente, diz Fernando Said
Para o presidente da federação, o processo de decisão foi árduo e desgastante, mas se findou em um resultado positivo. -
Dr. Pessoa diz que está “100% confirmado” Ricardo Bandeira como vice
O prefeito afirmou que a decisão ainda não foi oficializada, mas o martelo já foi batido. -
Fábio Novo é o pré-candidato que reúne toda a força do PT em Teresina, diz Dudu
O vereador analisou o cenário político e destacou o crescimento do pré-candidato Fábio Novo, que representa seu partido na disputa. -
Prefeito de Pio IX emite esclarecimento sobre multa do TCE
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão e apresentar novos documentos para comprovar que as inconsistências foram regularizadas. -
Corpo de homem é encontrado na zona rural de Monsenhor Hipólito
Segundo informações preliminares, a vítima foi encontrada nesta segunda-feira (15) e estava debaixo de uma motocicleta.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir