MP entra com ação contra médico do hospital Justino Luz em Picos
De acordo com a promotora de Justiça Karine Araruna, foi aberto um inquérito civil público para apurar irregularidades no exercício profissional da medicina.
Através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, o Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra um profissional médico lotado no hospital regional “Justino Luz”.
De acordo com a promotora de Justiça Karine Araruna, foi aberto um inquérito civil público para apurar irregularidades no exercício profissional da medicina.
- Foto: Divulgação
Criança permanece internada no Hospital Regional de Picos
Segundo o MPPI, o servidor havia solicitado, em março de 2017, licença para estudo e teve deferido pedido de inscrição pelo CRM-BA (Conselho Regional de Medicina da Bahia). No entanto, a FEPISERH (Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares) informou que o processo de afastamento do profissional foi indeferido pela Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde do Piauí).
O Ministério Público ainda foi comunicado que não existia portaria concedendo o afastamento ao servidor. Assim, o profissional continuou vinculado ao hospital e a receber a remuneração.
A promotora de Justiça requer ao Poder Judiciário a condenação do médico por prática de ato de improbidade administrativa, com base no artigo 12, inciso II, da Lei Federal nº 8.429/92. De acordo com a lei, o servidor, se condenado, deverá ressarcir integralmente o patrimônio público pelo dano causado.
Para o MPPI, no caso do médico, o prejuízo provocado foi o de receber a remuneração sem estar exercendo suas funções no hospital Justino Luz. Outras punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa são a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Outro lado
O Viagora procurou a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares sobre o assunto. A FEPISERH informou que a epóca do caso ainda não estava na coordenação dos hospitais.
A reportagem também procurou a Sesapi sobre o caso. A assessoria informou que posteriormente vai emitir um esclarecimento sobre o assunto.
-
SSP-PI promove 1° dia de discussões sobre Plano de Segurança Pública
O evento tem como finalidade fomentar um diálogo aberto e participativo entre a sociedade e os órgãos públicos. -
Piauí avança fase para reconhecimento internacional como área livre da aftosa
Essa tarefa deve ser concluída até 30 de julho, conforme prazo estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). -
Pré-candidato Telsirio diz que vai transformar a Guarda Municipal em SSP de Teresina
Segundo o pré-candidato, a meta é reestruturar a Guarda Municipal para ampliar a segurança em Teresina. -
Sejus promove testagem de ISTs nas penitenciárias de Picos e Oeiras
O serviço de psicologia da Penitenciária José de Deus Barros também realizou palestra educativa alusiva à campanha Julho Amarelo. -
Sílvio Mendes agradece apoio dos teresinenses no bairro Santo Antônio
O pré-candidato a prefeito realizou uma reunião no Parque Chapéu de Ouro, reforçando seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir