Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito Raislan Farias
De acordo com a investigação eleitoral ajuizada contra o prefeito de Passagem Branca, foi constatado que o gestor eleito em 2016 cometeu abuso de poder político.
Após parecer do Ministério Público do Piauí (MPPI), assinado pelo promotor Ari Martins Alves Filho, a juíza da 74ª Zona Eleitoral, Uismeire Ferreira Coelho, determinou a cassação do atual prefeito da cidade de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e do vice Manoel Rodrigues de Lima.
De acordo com a investigação eleitoral ajuizada contra o prefeito Raislan Farias, foi constatado que o gestor eleito em 2016 cometeu abuso de poder político e econômico devido a distribuição irregular do FUNDEB a pessoas que não prestaram serviço ao município, além de fornecer vantagens financeiras em troca de voto.
Segundo o MP, o promotor constatou que foram realizados pagamentos irregulares a eleitores por meio da conta do FUNDEB nas eleições do ano de 2016, e que na véspera da votação foram distribuídos R$ 101.108,62 para 38 pessoas físicas. Conforme o representante do MPPI, a média de transferências realizadas da conta do fundo para pessoas físicas costumava alcançar o montante aproximado de R$ 170.000,00; somente no mês de setembro de 2016, o valor chegou a R$ 428.692,09.
O promotor chamou atenção para a inconsistências nos contratos apresentados pela defesa da prefeitura, como a falta de assinaturas de testemunhas, notas de empenho que não coincidem com os objetos dos contratos, contrato em que consta nome de pessoa diferente da contratada. “Em quase todos os contratos, há algo suspeito ou erros. Tais displicências apontam serviço feito às pressas, com intuito de ‘justificar’ ilicitudes perpetradas”, destacou o promotor.
Diante disso, a juíza da 74ª Zona Eleitoral determinou pela cassação do prefeito Raislan Farias pelo período de oito anos, além de multa no valor de R$ 30 mil devido a compra de votos. Até a posse do prefeito eleito para o próximo mandato, o presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca exercerá a chefia do Poder Executivo.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.
-
Permissionários do Shopping da Cidade de Teresina esperam alta nas vendas
Comerciantes e consumidores compartilham suas perspectivas sobre o atual cenário de vendas e as esperanças de recuperação nos próximos meses -
Ministério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados
O Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, foi iniciado na última sexta-feira (12) em Teresina. -
Alepi aprova PL que prevê medidas para reduzir violência sexual em eventos
O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles. -
Bairros de Guadalupe recebem ampliação da distribuição de água
Com investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa contempla a ampliação da rede de distribuição de água em 7.800 metros na cidade. -
TJ, Governo do Piauí e Defensoria Pública alinham melhorias em presídio de Altos
O acordo põe fim à ação civil pública que tramitava desde 2022.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir