Vereador denuncia prefeito Zé Raimundo e Lukano Sá ao TCE-PI

Na última quinta-feira, 13 de agosto, o vereador Adauberon de Morais, do município de Oeiras, denunciou o ex-prefeito Lukano Sá e o atual prefeito José Raimundo de Sá, assim como os secretários Luiz Ronaldo de Abreu Sá e Luiz Fernando Costa, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por descumprimento aos princípios que regem a administração pública.

Denúncia

De acordo com o denunciante, durante os anos de 2014 até 2020, a Prefeitura Municipal de Oeiras realizou despesas com a contratação de limpeza e conservação, onde Josimar da Costa Martins deveria prestar serviços em benefício do município.

No entanto, conforme alegado pelo vereador, a contratação se tratava de uma fraude dentro da Administração Pública, onde servidores públicos se valeram de funcionário fantasma para desviarem recursos, através da inserção de Josimar da Costa na folha de pagamento da prefeitura.

A denúncia menciona que Josimar da Costa era servidor público federal, logo, não poderia possuir contrato com a administração municipal, apesar de que não exercia as atribuições próprias do cargo para qual foi contratado na Prefeitura Municipal de Oeiras, não comparecendo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para o labor no expediente funcional.

O vereador citou ainda que a situação tornou-se mais grave quando, em 10 de janeiro de 2020, Josimar da Costa veio a óbito. No entanto, a emissão de notas avulsas em seu nome e o pagamento destas notas continuou a ocorrer.

Foi anexado à denúncia documentos referentes a transferências bancárias realizadas no nome de Josimar da Costa Martins, como se ele estivesse recebendo pelos serviços, porém, o CPF presente nos documentos é de uma terceira pessoa, apresentando divergência na documentação.

O parlamentar argumenta que, pela documentação apresentada, a conta bancária não é de titularidade de Josimar da Costa, assim como a ocorrência de falsificação de documento público, uma vez que os agentes envolvidos utilizaram o timbre da CEF para que a fiscalização não descobrisse as irregularidades.

Conforme o relato do denunciante, o enriquecimento ilícito e consequente prejuízo da administração pública foram de R$ 56.334,15 (cinquenta e seis mil e trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos).

A denúncia cita como responsáveis pelos fatos o ex-prefeito Lukano Sá, o atual prefeito José Raimundo de Sá, o secretário municipal de Finanças, Luiz Ronaldo de Abreu Sá, que teriam autorizado os pagamentos, e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Luiz Fernando Costa, que solicitou os serviços.

“Dessa forma, não há dúvidas de que os envolvidos afrontaram os princípios da administração pública, mormente os da legalidade e moralidade (art. 37, CRFB/88), haja visto que por anos a Administração Pública Municipal fora mantida em erro, pagando remuneração a ‘funcionário fantasma’, por óbvio, sem que este prestasse o correspondente trabalho, tudo com anuência de diversos servidores públicos”, alegou o vereador.

Dos pedidos

Diante dos fatos, o parlamentar requereu à Corte de Contas que: sejam apuradas as irregularidades apontadas na denúncia, visando à aplicação das penas dispostas no art. 12 da Lei nº 8.29/92, ratificadas pelo art. 43, parágrafo 1º, da Constituição Estadual, quais sejam: perda da função pública; indisponibilidade e perda dos bens, adquiridos ilicitamente; ressarcimento do dano; multa; suspensão dos direitos políticos; impossibilidade de contratar com o Poder Público e de receber benefícios.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá, para falar sobre o assunto.

O gestor afirmou que, apesar de ainda não ter sido notificado pelo TCE, solicitou um documento à Caixa Econômica Federal, que emitiu uma declaração desmentindo a acusação do parlamentar, e o apresentou à população. De acordo com o documento, quem recebe o salário do município é Jocimar Costa Martins, filho do falecido.

José Raimundo de Sá informou ainda que adotará todas as medidas judiciais cabíveis contra o vereador, inclusive movendo uma ação criminal contra o parlamentar. “A população já sabe filtrar o que recebe através das mídias sociais. O vereador Beron está em total descrédito perante a população”, declarou o prefeito.