Licitação da FMS de Teresina é alvo de denúncia no TCE-PI

No último dia 21 de dezembro, foi apresentada uma denúncia com pedido de medida cautelar em caráter de urgência ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS), alegando que teriam ocorrido irregularidades em procedimento licitatório realizado pelo órgão.

De acordo com a denúncia, o Pregão Eletrônico nº 124/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), em cilindro de 45 kg e 13 kg, através de registro de preços, destinados a atender as necessidades da FMS, teve a sua sessão aberta no dia 1º de dezembro de 2020, às 10h.

A denunciante relata que a empresa Gás Petróleos e Derivados Ltda – EPP foi arrematante dos quatro lotes do certame licitatório. Assim, tendo em vista que a rodada de lances ocorreu no dia 01/12/2020, no dia seguinte teve início o prazo para entrega dos documentos de habilitação da empresa arrematante. Considerando como prazo os cinco dias úteis mencionados no edital, o prazo se encerraria no dia 08/12/2020.

No dia 09/12/2020, o representante da empresa denunciante compareceu à Comissão de Licitação da FMS, no intuito de ter acesso ao processo licitatório. Na ocasião, foi verificado que a empresa arrematante teria deixado de entregar documentos obrigatórios mencionados no edital, como alvará de funcionamento, além de ter entregado a certidão municipal vencida.

O representante então teria repassado as informações ao pregoeiro responsável, o qual informou que abriria prazo, mesmo sem solicitação da empresa arrematante e indo de encontro ao instrumento convocatório, para que fosse complementada e corrigida a documentação.

“Mesmo não aceitando o posicionamento do pregoeiro de conceder prazo para a entrega de documentos de habilitação, o representante requereu que tal solicitação constasse em sistema, o que, aparentemente, havia sido aceito pelo pregoeiro”, menciona a denúncia.

A denunciante relata que, no entanto, na mesma data, o pregoeiro Wilson Martins declarou como vencedora dos quatro lotes a empresa Gás Petróleos e Derivados Ltda, sem registrar em sistema qualquer abertura de diligência ou concessão, de ofício, de prazo para complementação de documentação.

No entendimento da empresa denunciante, o pregoeiro além de ferir os princípios basilares dos processos licitatórios, ainda procedeu com má fé ao surpreender todos os licitantes com a decisão de declarar vencedora uma empresa que se encontrava irregular e sem provas de que a mesma teria entregue a documentação correta.

“O processo, ora atacado, tramitou, até o presente momento, sem nenhuma transparência e, muito menos sem a segurança jurídica devida, ferindo todos os princípios constitucionais norteadores dos procedimentos licitatórios”, argumenta a denunciante.

Dos pedidos

Diante dos fatos apresentados, a empresa denunciante requer à Corte de Contas:

- O recebimento da presente denúncia, bem como o acolhimento do pedido de medida cautelar em caráter de urgência por meio da imediata suspensão do certame Pregão Eletrônico nº 142/2020 da FMS, devido a vícios e irregularidades encontradas no processo licitatório;

- A suspensão do presente certame, no intuito de sanar todas as irregularidades apontadas no corpo do edital;

- O reconhecimento dos atos abusivos e ilegais praticados pelo pregoeiro Wilson Martins, uma vez que este deu prosseguimento ao processo sem a devida transparência, ferindo os princípios constitucionais que regem a administração pública, além de beneficiar a empresa Gás Petróleos e Derivados Ltda;

- A aplicação de multa ao pregoeiro, ante ao descumprimento voluntário dos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência, competitividade e isonomia;

- Sendo constatada a existência de vícios insanáveis, requer a anulação de todo o certame;

- A anulação do processo tendo em vista a nulidade da dotação orçamentária destinada ao presente processo, uma vez que esta desrespeitou o art. 73, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 9.505/97 e, por consequência, o art. 142 da LC 101/01.

- Ocorrendo a anulação, requer, também, seu relançamento, com uma nova pesquisa de mercado, que se encontre compatível com os valores atualmente trabalhados em cima do objeto licitado e com a devida observância a todos os princípios constitucionais.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a Fundação Municipal de Saúde, através da assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificada sobre o caso.