MP quer que ex-prefeito Raimundo Vieira devolva R$ 2 milhões
O promotor Márcio Rocha ajuizou uma ação civil pública de ressarcimento ao erário contra o ex-prefeito Raimundo Vieira, no valor de R$ 2.071.950,68.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, ajuizou, na última quarta-feira (20), ação civil pública de ressarcimento ao erário, decorrente de ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito da cidade de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito.
Com a análise do relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), verificaram-se irregularidades como: ausência de processo licitatório; restos a pagar sem comprovação financeira e pagamentos de multas e juros com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Raimundo Vieira atuou como gestor municipal durante os exercícios de 2009 até 2013.
“Considerando a impossibilidade de propositura de Ação de Improbidade Administrativa, não resta alternativa a este Órgão Ministerial senão ajuizar a presente Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário, no que se refere a prestação de contas do FUNDEB de Piracuruca, exercício de 2012, considerando as informações obtidas pelo TCE-PI e Relatórios da DFAM, para o ressarcimento do valor de R$ 2.071.950,68”, descreveu o representante da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, no documento.
Com o ajuizamento da Ação Civil Pública, o MPPI busca o ressarcimento dos danos causados ao erário, a ser devidamente atualizado, e a dispensa do Ministério Público do pagamento de custas.
O MPPI pede também à Justiça que cite Raimundo Vieira de Brito para comparecimento à audiência de conciliação.
Considerando que o objeto da ação envolve interesse atingido pela violação do patrimônio público, emerge a legitimidade do Ministério Público para defesa dos direitos da coletividade.
Outro lado
O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, ele não foi localizado.
Ministério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados
O Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, foi iniciado na última sexta-feira (12) em Teresina.Alepi aprova PL que prevê medidas para reduzir violência sexual em eventos
O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles.Bairros de Guadalupe recebem ampliação da distribuição de água
Com investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa contempla a ampliação da rede de distribuição de água em 7.800 metros na cidade.TJ, Governo do Piauí e Defensoria Pública alinham melhorias em presídio de Altos
O acordo põe fim à ação civil pública que tramitava desde 2022.Programa Alfabetiza Piauí inicia aulas nesta segunda-feira
As matrículas para o Alfabetiza Piauí permanecem abertas durante toda esta segunda-feira (15)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir