Juiz determina adequação de funcionamento da Maternidade Wall Ferraz
De acordo com o MPPI, ficou determinado que a Fundação Municipal de Saúde, no prazo de 180 dias, regularize a execução de todas as medidas necessárias.
O Ministério Público do Piauí obteve sentença favorável em ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina. O objetivo da ação é garantir a efetiva adequação na estrutura física, organização e funcionamento da Maternidade Wall Ferraz.
Segundo o órgão ministerial, após inspeção técnica realizada pela DIVISA (Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado), diversas irregularidades na maternidade foram constatadas. Diante de tais fatos, o MP requereu adequações para que a Maternidade Wall Ferraz tenha condições de qualidade e funcionamento exigíveis pela legislação, como reformas e ampliações dos setores de UTIN (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal), UCINCO (Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais), UTI Neonatal, Ambulatório, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico e Esterilização, Nutrição e Área Administrativa.
- Foto: Prefeitura Municipal de Teresina
Maternidade Wall Ferraz.
O promotor Eny Marcos Vieira Pontes da 29ª Promotoria de Justiça é o autor da ação.
Em contestação, a Fundação Municipal de Saúde argumentou que algumas providências estão sendo tomadas e ressaltou que o Poder Judiciário não pode executar políticas públicas, sob pena de intervir indevidamente em atribuições do Executivo. Na réplica, o Ministério Público reiterou os termos da petição inicial.
“Os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, de forma a atender o maior número de pessoas, mas se observa que a precária estrutura da Maternidade Wall Ferraz compromete o desempenho das funções”, ressaltou o juiz de Direito Aderson Antônio Brito Nogueira.
De acordo com o MPPI, ficou determinado que a Fundação Municipal de Saúde, no prazo de 180 dias, regularize a execução de todas as medidas necessárias para adequar a estrutura física e funcionamento da Maternidade Wall Ferraz à legislação pertinente, com o atendimento das recomendações feitas pelos órgãos fiscalizadores.
Teresina
Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Fundação Municipal de Saúde - FMS
-
Alepi aprova alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
A aprovação aconteceu durante sessão da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). -
Força Integrada prende homem por ameaçar juíza de morte em Parnaíba
De acordo com a polícia, em 2022, o suspeito foi condenado pela mesma juíza por furto qualificado, crime que teria sido praticado em 2016. -
Analfabetismo da população quilombola é maior que a média da população no Piauí
Esse dado destaca uma disparidade preocupante na educação entre as comunidades quilombolas e o restante da população do estado. -
Corpo de Bombeiros conscientiza população com a chegada do B-R-Ó-BRÓ
Com a chegada do período mais quente do ano, o Corpo de Bombeiros reforçou alguns dos principais cuidados para evitar as queimadas. -
Carretinha da Saúde realiza mais de 13 mil atendimentos em 2024
A Carretinha da Saúde leva o atendimento para crianças de 0 a 6 anos com oftalmologia, odontologia e fonoaudiologia.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir