Justiça manda Governo do Piauí reformar escola estadual em Teresina

A Justiça do Piauí emitiu sentença favorável a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPPI) para que o Governo do Estado realize as obras de reforma e reestruturação da Unidade Escolar Matias Olímpio, localizada no bairro Porenquanto, região Centro-Norte de Teresina. As obras devem ser concluídas em até 180 dias.

Além disso, ficou estabelecido o prazo máximo de seis meses para que o Estado supra o déficit de funcionários e contrate professor de inglês para a turma do 6º ano, sob pena de aplicação da multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento das ordens contidas na sentença. A ação inicial é de autoria da promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Após inspeção realizada na Unidade Escolar Matias Olímpio, foram constatadas diversas irregularidades na estrutura física do prédio. Dentre as deficiências encontradas, estão a falta de refeitório, quadra esportiva descoberta, máquinas de xerox inoperantes, bebedouros em condições insalubres, sala dos professores sem climatização, carências no quadro de docentes e a cozinha em péssimo estado de conservação.

“Apesar das deficiências apontadas, nenhuma medida foi tomada para sanar as irregularidades descritas, mesmo com o decurso de tempo razoável para a implementação de medidas corretivas. O Governo do Estado do Piauí não adotou medidas capazes de resolver os problemas e regularizar a oferta de ensino nas escolas estaduais. Os gestores devem dotar essas unidades com a infraestrutura necessária para adequada atividade pedagógica, no intuito de garantir o direito fundamental social básico de acesso à educação e o padrão de qualidade de ensino, conforme as disposições constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, ressaltou a promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho.