MP apura falta de aulas remotas no município de Novo Santo Antônio

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a falta de aulas remotas na rede pública municipal de ensino da cidade de Novo Santo Antônio, administrada pela prefeita Elisa Paz.

De acordo com a Portaria nº 08/2021, publicada no Diário Oficial do MP, foi instaurada anteriormente a Notícia de Fato nº 158/2020, para apurar reclamação apresentada através da ouvidoria no sentido de tomar providências acerca de levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), apontando que apenas 16 municípios do Piauí disponibilizam aulas remotas.

O levantamento apontou ainda que, em um universo de 208 municípios, com a falta de providências para contratação de plataformas digitais de ensino, estão sendo afetados diretamente 534.736 alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), ensino médio, Educação de Jovens e Adultos e educação especial.

O MP considerou então que a Notícia de Fato deverá ser apreciada no prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma única vez, fundamentalmente, por até 90 dias, conforme o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, tendo sido arquivadas para as outras duas linhas de investigação, haja vista a resolução dos casos.

Diante dos fatos, a promotora resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, para averiguar a falta de aulas remotas na rede pública municipal de ensino da cidade de Novo Santo Antônio, por suposta omissão, falta de proatividade e capacidade de gestão.

A promotora determinou ainda a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação de Novo Santo Antônio, a fim de verificar a possibilidade de retorno presencial das aulas, bem como solicitar informação sobre se o município está fornecendo ensino remoto.

Outro lado

OViagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.