MP quer exoneração de servidor inelegível nomeado por Zé Raimundo

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Vando da Silva Marques, instaurou um Inquérito Civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa praticados por Zé Raimundo e Lukano Sá, o atual e o ex-prefeito do município de Oeiras, respectivamente, com relação à nomeação de servidor considerado inelegível pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O Inquérito foi instaurado após denúncia apresentada ao MPPI pelo vereador Adauberon de Morais.

Na última quarta-feira, 7 de abril, o promotor Vando da Silva Marques resolveu instaurar o Inquérito Civil nº 34/2021, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por Lukano Sá (gestão 2013-2016) e Zé Raimundo (gestão 2017-2020), na nomeação para cargos comissionados diversos em relação José Nunes Lopes Júnior, considerado inelegível por ter suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PI nos acórdãos 859/2013 e 2.452/2012, em afronta ao disposto na Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea g, e ao art. 15-A da Lei Orgânica Municipal de Oeiras.

• Foto: Lucas Dias/GP1Lukano Sá e Zé Raimundo são acusados de nomear irregularmente servidor para a Prefeitura de Oeiras.

O promotor requisitou à Prefeitura Municipal de Oeiras que, no prazo de 10 dias úteis, apresente as seguintes informações sobre José Nunes Lopes Júnior: relação de todos os cargos já exercidos por ele na municipalidade, no período de 2014 até a presente data, encaminhando cópia das respectivas portarias de nomeação e exoneração e/ ou cópia dos contratos e eventuais distratos relacionados ao supramencionado; o encaminhamento de cópias de todos os contracheques ou notas de empenho e notas de liquidação (comprovantes de pagamentos) emitidas em favor de José Nunes Lopes Júnior, desde janeiro de 2014 até a presente data.

O representante do órgão ministerial recomendou ao prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, que exonere imediatamente o servidor José Nunes Lopes Júnior do cargo de assessor especial I, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis, informações acerca do acatamento da recomendação, com cópia da portaria de exoneração do servidor.

Autor da denúncia

Conforme relato do autor da denúncia ao Viagora, o ex-prefeito Lukano Sá e o atual prefeito Zé Raimundo teriam nomeado o servidor José Nunes Lopes Júnior de forma irregular e descumprindo a Lei Orgânica do Município.

“Na Lei Orgânica do Município, aconteceu uma reforma em outubro de 2014 e foi adotado o critério da Lei da Ficha Limpa, em que pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares por órgão colegiado não poderiam assumir cargos em Oeiras, seja cargo comissionado ou por concurso público. O ex-prefeito Lukano Sá e o atual prefeito Zé Raimundo vêm, por reiteradas vezes, nomeando esse servidor para diversos cargos comissionados na cidade. A última nomeação aconteceu no mês de janeiro desse ano, quando o prefeito Zé Raimundo nomeou o servidor para o cargo de assessor especial I”, afirmou o vereador.

O parlamentar comentou ainda que as nomeações têm acontecido apesar de terem sido feitas denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

“Apesar das ações que estão sendo criadas no tocante ao assunto, o prefeito continuou fazendo a nomeação irregular. Esse processo está no Ministério Público e no Tribunal de Contas, para que possam ser tomadas as medidas administrativas cabíveis. Esse foi um ato de improbidade administrativa que o ex-prefeito Lukano Sá fez à época e o atual prefeito Zé Raimundo fez na gestão passada e na nova gestão continuou incorrendo no erro”, declarou.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o prefeito Zé Raimundo para falar sobre o assunto, mas o gestor optou por não se pronunciar. O ex-prefeito Lukano Sá não foi localizado para comentar o caso.