MP apura acumulação de cargos de servidora da Prefeitura de Coivaras

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar suposta acumulação ilegal de cargos públicos por parte da presidente do Conselho Municipal de Educação de Coivaras, Maria Antônia da Silva Costa. O município é administrado pelo prefeito Marcelino Almeida.

De acordo com a Portaria nº 021/2021, publicada no Diário Oficial do MP, após diligências realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Altos por meio de Notícia de Fato, foi constatado que a servidora Maria Antônia da Silva Costa estaria acumulando os cargos de professora da rede estadual de ensino, de presidente da Comissão Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar do município de Coivaras.

O órgão ministerial então considerou que, nos termos do art. 54, inciso XIV, da Constituição Estadual do Piauí, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, obervado em qualquer caso o disposto no inciso X.

O MP citou que as regras constitucionais de cumulação de vencimentos no setor público são de observância obrigatória aos Estados-Membros e Municípios, que não poderão afastar-se das hipóteses taxativamente previstas pela Constituição Federal.

“Nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, mencionou o representante do órgão ministerial.

Considerando que a Notícia de Fato será apreciada no prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentalmente, por até 90 dias e, nesse prazo, o membro do MP poderá colher informações preliminares para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, o promotor Paulo Rebouças resolveu instaurar o Inquérito Civil Público nº 009/2021, para investigar e apurar as condutas narradas na portaria.

O promotor determinou ainda a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Coivaras, a fim de que apresente, no prazo de 15 dias, cópia do regimento interno do Conselho de Alimentação Escolar e da Comissão Municipal de Educação.

Outro lado

Ao Viagora, o prefeito Marcelino Almeida informou que encaminhará o caso para o departamento jurídico da Prefeitura de Coivaras e, caso seja comprovado o acúmulo ilegal de cargos, a servidora será afastada de suas funções. A servidora Maria Antônia da Silva Costa não foi localizada para comentar o assunto.