Promotor expede recomendação ao prefeito Marcos Henrique Rebelo

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, expediu uma recomendação ao prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique Fortes Rebelo, para que revogue portaria que nomeou a servidora Francília Silva Lima para cargo comissionado de direção de escola municipal.

De acordo com o texto da Recomendação nº 07/2021, publicada no Diário Oficial do MP, a servidora Francilene Félix Machado, da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, foi permutada com a servidora Francília Silva Lima, da Prefeitura de Joaquim Pires, por meio do Convênio nº 001/2021, firmado entre as duas prefeituras, onde as duas servidoras exercem o cargo de professora com carga horária de 20 horas.

O MP cita que, conforme a cláusula 1ª, parágrafo 2º do referido convênio, “os servidores permutados devem estar investidos em cargos de mesma natureza e idêntica jornada de trabalho”.

No entanto, a servidora Francília Silva Lima, em desencontro com as determinações do convênio, foi nomeada pelo município de Morro do Chapéu do Piauí para cargo de natureza e jornada de trabalho diversa do seu vínculo de origem, estando, pois, exercendo o cargo de direção de escola.

O órgão ministerial menciona que, além do patente descumprimento a determinação expressa na cláusula 1ª, parágrafo 2º do convênio firmado entre os entes públicos, o desvio de função da servidora pode resultar em prejuízo à municipalidade, vez que passou a exercer função diversa do acordado, qual seja direção de escola, enquanto a vaga de professora para o qual fora permutada, originalmente de Francilene Félix Machado, permaneceu deficitária.

O MPPI considerou que a servidora Francília Silva Lima, em descumprimento ao que preconiza a cláusula 1ª, parágrafo 1º do Convênio nº 001/2021, tem recebido remuneração do município de Morro do Chapéu do Piauí pela função comissionada de direção de escola e do município de Joaquim Pires pelo cargo efetivo de professora, quando o ônus do adimplemento deveria recair exclusivamente no ente de origem do vínculo efetivo.

Diante dos fatos, o promotor Adriano Fontenele Santos recomendou ao prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique Fortes Rebelo, que proceda a revogação da portaria que nomeou Francília Silva Lima para o cargo comissionado de direção de escola, assim como dê cumprimento ao disposto no Convênio nº 001/2021, determinando que a servidora seja investida em cargo de mesma natureza e idêntica jornada de trabalho, qual seja, cargo de professora com carga horária de 20 horas, com percepção de remuneração exclusivamente a cargo do ente de origem, sob pena de ajuizamento de ação judicial cabível visando à anulação do Termo de Permuta em tela e a responsabilização dos envolvidos na prática do ato de improbidade administrativa.

O prefeito deve ainda enviar à 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, em 15 dias corridos, comprovação do cumprimento da recomendação, encaminhando os documentos comprobatórios respectivos via e-mail.