Promotor instaura inquérito para investigar prefeito Moisés Filho

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Cristalândia do Piauí, Moisés Filho, em razão da ausência de repasses dos precatórios devidos pelo município.

De acordo com a Portaria nº 018/2021, publicada no Diário Oficial do MP, após informações recebidas pelo órgão ministerial, foi instaurado Procedimento Administrativo para acompanhar os repasses constitucionais do município de Cristalândia do Piauí sobre os precatórios existentes dos tribunais e o repasse para o ano de 2021.

Conforme cita o MPPI, o valor a ser depositado pelo município de Cristalândia do Piauí para pagamento dos seus precatórios no exercício de 2021, já com base na EC 99/2017, corresponde ao percentual anual de 6,88% de sua receita corrente líquida, o que, com base no último relatório de gestão fiscal disponível no Diário Oficial dos Municípios, corresponde ao pagamento do valor de R$ 1.231.906,67 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), mediante o depósito mensal de 1/12 desse valor, a partir de janeiro de 2021, correspondendo ao importe de R$ 102.599,20 (cento e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

A dívida diz respeito aos precatórios que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, oriundos de condenações proferidas em sentenças ou acórdãos contra o município de Cristalândia do Piauí e suas respectivas autarquias e fundações públicas.

Intimado pelo órgão ministerial a se manifestar nos autos, e sobre a homologação do plano de pagamento de precatórios para o ano de 2021, a administração municipal quedou-se inerte.

O MP menciona que, em consulta realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) à conta especial do Banco do Brasil específica para pagamento de precatórios do município de Cristalândia do Piauí, constatou-se que não foi realizado depósito referente ao aporte do mês de janeiro de 2021, e que o saldo disponível da referida conta, em 02/02/2021, era de R$ 0,01.

Diante dos fatos, a promotora Gilvânia Alves Viana instaurou o Inquérito Civil Público nº 009/2021 com o fito de apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Cristalândia do Piauí, Moisés Filho, em razão do não repasse dos valores dos precatórios devidos pelo município no exercício de 2021.

A promotora determinou ainda que seja expedido ofício ao gestor, solicitando que, no prazo de 15 dias úteis, se manifeste sobre a presente instauração, bem como para que informe e apresente: os valores dos precatórios já pagos e pendentes referentes ao ano de 2021, colacionando cópias dos respectivos comprovantes de transferência; cópia da lei orçamentária que regulamenta o exercício financeiro de 2021.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.