Promotora abre inquérito para investigar prefeito Gladson Murilo

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito da cidade de Corrente, Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro, devido ao não repasse dos valores dos precatórios devidos pelo Município no exercício de 2021.

De acordo com a Portaria nº 019/2021, publicada no dia 22 de abril no Diário Oficial do MP, a promotora tomou a medida levando em consideração que o valor a ser depositado pela Prefeitura de Corrente para o pagamento dos seus precatórios no exercício do ano de 2021, já com base na EC 99/2017, corresponde ao percentual anual de 1,33% da receita corrente líquida (RCL), que com base no último relatório de gestão fiscal disponível no Diário Oficial dos Municípios, corresponde ao pagamento do valor de R$ 788.786,17 (setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais, e dezessete centavos), mediante o depósito mensal de 1/12 (um doze avos) desse valor, a partir de janeiro de 2021, correspondendo ao importe de R$ 65.831,03 (sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais, e três centavos).

Na portaria, o Ministério Público cita que a dívida mencionada diz respeito aos Precatórios que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, oriundos de condenações proferidas em sentenças ou acórdãos contra a Prefeitura de Corrente e suas respectivas autarquias e fundações públicas.

• Foto: Divulgação/FacebookPrefeito de Corrente, Murilo Mascarenhas (Progressistas)

Conforme o órgão ministerial, a Prefeitura de Corrente foi intimada a se manifestar nos autos, sobre a homologação do plano de pagamento de precatórios para o ano de 2021, mas não apresentou respostas.

Em consulta realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí à conta especial, específica para o pagamento de precatórios do Município de Corrente, foi constatado que não foi realizado o depósito referente ao aporte do mês de janeiro de 2021, e que o saldo disponível da referida conta, no dia 02 de fevereiro de 2021, era de R$ 0,01 (um centavo de real).

De acordo com o MPPI, com base no disposto no inc. II do art. 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que reza: II, o chefe do Poder Executivo do ente federado inadimplente responderá, na forma da legislação de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 94, de 2016).

Diante disso, a promotora Gilvânia Alves Viana determinou que fosse instaurando um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade de Corrente, Murilo Mascarenhas, devido ao não repasse dos valores dos precatórios devidos pelo município no exercício de 2021.

A representante do Ministério Público pede que o prefeito Murilo seja notificado e que apresente no prazo de 15 dias os valores dos precatórios já pagos e os que estão pendentes referentes ao ano de 2021, apresentando cópias dos respectivos comprovantes de transferência. A promotora pede ainda que seja apresentado cópia da lei orçamentária que regulamenta o exercício financeiro de 2021.

Outro lado

Procurado pelo Viagora o prefeito informou que ainda não foi notificado sobre o assunto e disse que o município não está devendo precatórios.