Promotora expede recomendação para combater poluição sonora em Porto

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Porto, expediu uma recomendação, assinada pela promotora Áurea Emília Bezerra Madruga, para prevenir a poluição sonora na cidade.

De acordo com o MPPI, a promotora recomendou ao prefeito Dó Bacelar que ao autorizar a utilização do som, é necessário se atentar às normas técnicas e legais pertinentes, de modo que a licença ambiental concedida esteja efetivamente apta a prevenir a ocorrência de poluição sonora e de perturbação do sossego.

No documento também é recomendado que os proprietários de carros de som e veículos equipados com sistemas de som que se abstenham de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos sem a devida autorização do Poder Público Municipal. Também ficou determinado que os veículos de carro de som se abstenham de circular nas proximidades de hospitais, UBS, escolas e repartições públicas e templos religiosos durante o horário de culto.

Segundo o MP, a promotora pede que seja respeitado o horário de circulação dos veículos de carro som, que é permitido somente a partir das 08h até às 21h, e que sejam observados os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos, conforme dispõe o Decreto Estadual 9.035/93, em função da área (residencial, diversificada ou industrial) e do horário (diurno, vespertino e noturno).

Já ao Grupamento da Polícia Militar na cidade de Porto, a promotora recomenda que atenda às ocorrências de poluição sonora noticiadas pela população de forma permanente, remetendo equipes ao local para fins de averiguação dos fatos e adoção das providências cabíveis. A recomendação expedida pela promotoria de Justiça deve ser divulgada aos proprietários de bares, restaurantes e quiosques, a fim de maior publicidade e conscientização da população.

Ainda conforme o MP, a Delegacia de Polícia Civil também recebeu recomendação para que realize as apurações das infrações penais cometidas, instaurando procedimento investigativo cabível.