Empresa cobra dívida de R$ 206 mil da Prefeitura de Altos no TCE

No dia 5 de maio, a empresa Hot Sat Telecomunicações Ltda, por intermédio de seu representante legal Raimundo Nonato de Albuquerque Júnior, apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em face da Prefeitura de Altos, administrada pelo prefeito Maxwell Pires Ferreira, conhecido como Maxwell da Mariínha.

De acordo com a denunciante, a representação é referente à inadimplência do Contrato Administrativo nº 02.0306/2019 firmado em 3 de junho de 2019, originado do Pregão Presencial nº 008/2019, promovido pela Prefeitura de Altos, que teve por objeto a restrição de preço para contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas tipo LED, com aproveitamento do posteamento existente no município.

A denúncia menciona que após emissão do Empenho nº 601026, a Prefeitura de Altos solicitou o fornecimento das luminárias do tipo LED, as quais foram devidamente fornecidas pela empresa no dia 26 de agosto de 2020., sendo emitida Nota Fiscal nº 102.812 pela denunciante no valor de R$ 216.545,00 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). No entanto, até o momento, a administração municipal não adimpliu a totalidade do pagamento.

A empresa alega que a prefeitura teria efetuado apenas o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 26 de outubro de 2020, ficando em aberto o valor de R$ 206.545,00 (duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

É relatado ainda pela empresa que, em decorrência do inadimplemento dos valores assumidos e não pagos, teria buscado, por diversas vezes, encontrar uma solução amigável junto ao município por meio de ofício, ligações telefônicas e mensagens, não obtendo sucesso nas tentativas.

Dos pedidos

Diante dos fatos apresentados, visando o pagamento dos valores não pagos, a denunciante resolveu apresentar representação à Corte de Contas, para que se responsabilize o gestor municipal por descumprimento contratual e afronta à legislação vigente.

A empresa requereu ao TCE-PI ainda o conhecimento da presente representação, para que, no mérito, determine ao prefeito municipal que efetue o pagamento imediato da dívida ou explique porque o município não possui recursos suficientes para fazê-lo.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeitura sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.