Ministério Público quer retorno de 454 PMs ao policiamento em Teresina

O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e a 56ª Promotoria de Justiça de Teresina expediram recomendação integrada, coordenada pela comandante-geral da Polícia Militar, determinando o retorno de 454 policiais que foram cedidos a órgãos públicos fora da quantidade prevista no Decreto nº 18.554/19.

Conforme a Gacep, os policiais devem retornar a exercer suas atividades na corporação para atuação no policiamento ostensivo de Teresina. O regramento consta sobre os quadros do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGdas).

Ainda conforme o Gacep, o decreto veda expressamente o aumento do efetivo do BPGdas, bem como a destinação dos policiais a órgãos públicos que não estejam listados pela norma.

As equipes do Gacep estiveram em vistoria técnica na unidade da PMPI em outubro de 2021 e constatou que o efetivo é superior ao fixado, sendo quase três vezes maior do que o previsto no decreto.

Foi averiguado também que parte desses policiais da ativa também atuam em órgão públicos que não estão listados no ato de regulamentação do aludido batalhão.

A Lei Estadual nº 7.339/2020, foi publicada em 2020, e trata sobre a convocação desses militares da reserva remunerada para reduzir o número de policiais da ativa que estão disponíveis nos órgãos públicos.

Contudo, a Gacep explica que mesmo com a convocação de 286 policias da reserva o órgão não fez a substituição dos policiais da ativa que estavam a disposição. O Grupo de Atuação informou que atualmente o BPdas possuí mais de 642 policiais da ativa, um número considerado 290% superior ao estabelecido.

As promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, Lenara Porto, Mirna Napoleão e Liana Lages informaram na recomendação que os dados de 2017 do Piauí confirmam que o estado possui a terceira pior proporção entre quantitativo de policiais e população atendida.

Segundo os dados, somente um policial é disponibilizado para 597 habitantes. O número de recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) é de um policial para 350 habitantes.

A coordenadora do Gacep, Fabrícia Barbosa de Oliveira, afirmou que a partir dos dados é possível perceber a dimensão do problema e que a quantidade de oficiais é insuficiente para a segurança pública.

“O cenário apresentado evidencia a proteção insuficiente do direito fundamental à segurança pública, em razão da cessão, por tempo indeterminado, de mais de 692 policiais militares da ativa para órgãos públicos, em detrimento das atividades de policiamento ostensivo e de proteção da população em geral, mesmo diante do aumento da criminalidade, o que demanda a adoção imediata de providências por parte do Ministério Público”, explica a promotora.

Ainda de acordo com as promotoras, com a abertura do Concurso Público da PM-PI a quantidade que falta para completar o quadro oficial não será suprido.

O Gacep informa ainda que devido a publicação do resultado do Concurso Público que será somente em setembro de 2022, passará 1 ano para que os quadros da corporação sejam reforçados.

O Ministério Público do Estado recomenda a Polícia Militar não promova as novas lotações no Batalhão de Policiamento de Guarda.

Por fim, o MPPI explica que um plano de ação e cronograma para que os policiais retornem ao policiamento ostensivo deve ser apresentado em um prazo de 30 dias. Essa medida deve ser será executada em um período de até 90 dias.

Dessa forma, serão 454 militares que retornarão para o policiamento ostensivo da capital, além disso, os promotores recomendam também a regulamentação dos critérios objetivos para lotação do BPGDA. A Polícia Militar deve apresentar uma resposta em 30 dias.