Prefeito de Barro Duro é processado e poderá pagar R$ 1 milhão

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, ingressou com ação civil pública em face da Prefeitura de Barro Duro, prefeito Elói Pereira de Sousa e 12 servidores, para que estes, sejam exonerados por acúmulo de cargos públicos de forma ilícita. O procedimento foi assinado no dia 15 de outubro deste ano.

Segundo o representante do órgão ministerial, a investigação que motivou a ação se iniciou a partir de um Procedimento Administrativo (PA) instaurado para acompanhar as contratações realizadas pela cidade de Barro Duro entre pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com MPPI, após receber uma lista de servidores contratados pela prefeitura as equipes do órgão realizaram uma análise junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e constatou indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos. Desta forma, o Ministério Público comunicou a prefeitura sobre a ilegalidade e através de ofício solicitou esclarecimento sobre o caso no dia 23 de maio de 2022. Foi fixado um prazo de 15 dias para que o Executivo Municipal se manifestasse.

Na ação o promotor Ari Martins afirma que a prefeitura se manteve inerte a situação e foi necessário encaminhar outros três ofícios.

“Conforme exposto, desde o dia 23 de maio de 2022, data em que o primeiro ofício-requisitório do MP, tratando da matéria aqui exposta, foi encaminhado à Prefeitura de Barro Duro, a municipalidade segue inerte, ignorando todas as reiterações (três reiterações) expedidas pelo Ministério Público, bem como a despeito das tentativas infrutíferas de contato direto da assessoria da Promotoria de Justiça de Barro Duro para com a assessoria jurídica da municipalidade”, informa em trecho da ação.

Uma nova consulta foi realizada pelo MPPI junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para averiguar se ainda havia acúmulo de cargos públicos de forma ilícita. Foi constatado que houve regularização de alguns servidores, mas surgiu novas pessoas em situação de acúmulo ilegal de cargos.

"Diante da ausência de esclarecimentos pela municipalidade, o Ministério Público realizou novas e atualizadas pesquisas, junto ao TCE/PI, a fim de verificar se as situações de acúmulo indevido de cargo público pelos servidores municipais de Barro Duro permaneciam, ou se haviam sido solucionadas, a despeito de o Ministério Público não ter sido comunicado [...] Todavia, constatou-se que 12 (doze) dos servidores citados na Lista de Indicativos de Acumulação de Cargos Públicos do Executivo Municipal de Barro Duro, de fato, encontram-se em situação de acúmulo ilegal de cargos públicos", pontou o promotor.

Dos pedidos do Ministério Público

Diante da constatação dos servidores que possuem dois ou mais cargos públicos, o promotor Ari Martins requereu a condenação de cada um dos 12 requeridos e do prefeito Elói a pagar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por danos morais coletivos. Caso insistam em manter a acumulação ilegal de cargos.

Em caso de descumprimento das medidas liminares, foi solicitado a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

"Aplicação de multa diária e pessoal (astreintes) contra Eloi Pereira de Sousa, Prefeito Municipal de Barro Duro e segundo requerido, em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), caso haja o descumprimento das medidas liminares porventura deferidas por este juízo, nos termos permitidos pelo art. 11 da lei 7.347/1985, uma vez que é ele, como gestor municipal de Barro Duro, o responsável em dar cumprimento às decisões judiciais ora pleiteadas", informa trecho da ação.

Se os servidores que acumulam cargos não optarem por apenas uma das funções, o MPPI requer que estes também sejam condenados a pagar multa diária e pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Foi solicitado ainda pelo representante do Ministério Público, que a Prefeitura de Barro Duro e o gestor municipal não realize mais contratação de pessoas em situação de acúmulo ilícito de cargos públicos, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a cada nova contratação ilícita.

Confira abaixo a lista de servidores com pedidos de exoneração pelo Ministério Público:

Hithalo Nihelisson Tarja De Alencar atua como médico contratado por três Prefeituras Municipais: Barro Duro, Passagem Franca do Piauí e Água Branca-PI; b) Carmen Dolores de Carvalho Leão atua como Técnico de enfermagem e Auxiliar de Serviços Gerais, contratada pelas Prefeituras de Barro Duro e Passagem Franca do Piauí, respectivamente; c) Francisco Rodrigues Lima atua como Professor e Fiscal de Obras, contratado pelas Prefeituras de Barro Duro e Passagem Franca do Piauí, respectivamente; d) Shirley Mirene Eloi Cavalcante Mourão atua como Assistente Social e Assessor Técnico Legislativo, contratada pela Prefeitura de Barro Duro e ALEPI, respectivamente. Maria Deuzanir Da Silva atua como Professora e Diretora de Departamento, contratada pela Prefeitura de Barro Duro e Prefeitura Municipal de Olho D´água do Piauí, respectivamente, além de vínculo com o Estado não identificado por este Órgão Ministerial; f) Adilson Dos Santos atua como Digitador contratado pelas Prefeituras de Barro Duro e Passagem Franca do Piauí; g) Helen Suely Pessoa Dos Santos Barbosa atua como Coordenadora do PACS/PSF e Auxiliar de Administração contratada pelas Prefeituras de Barro Duro e de Teresina, respectivamente; h) Jardenia Sousa Araújo Leal atua como Psicóloga, contratada pelas Prefeituras de Barro Duro e Passagem Franca do Piauí; i) Conceição Pessoa Dos Santos atua como Chefe de Gabinete e Escrivã de Polícia, contratada pela Prefeitura de Barro Duro e Secretaria de Segurança Pública do Estado, respectivamente; j) Helena Rodrigues Libânio atua como Técnico de Enfermagem e Agente Ocupacional de Nível Médio, contratada pela Prefeitura de Barro Duro e Secretaria de Saúde do Estado, respectivamente; k) José Roberto Lopes Batista atua como Auxiliar Cerimonial contratado pela Prefeitura de Barro Duro e possui vínculo não identificado por este Órgão Ministerial junto ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí; l) José Vieira Da Silva atua como Vigia e Agente Operacional de Serviço contratado pela Prefeitura de Barro Duro e Secretaria de Educação do Estado, respectivamente.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.