Promotor quer que prefeito de Flores do Piauí suspenda licitações
O Ministério Público requer na ação, medida cautelar para a suspensão da realização dos pregões presenciais.
A Promotoria de Justiça de Itaueira ajuizou ação civil pública contra o município de Flores do Piauí, administrado pelo prefeito Evandro Ferreira Da Costa, mais conhecido como Evandro Dd, com o objetivo de impedir a realização de pregões na modalidade presencial para aquisição de bens e serviços comuns.
Segundo o promotor José William Pereira Luz, a Instrução Normativa n° 206, de 18 de outubro de 2019, estabelece prazos para que órgãos e entidades da administração pública passem a utilizar obrigatoriamente o pregão eletrônico ou a dispensa eletrônica ao executarem recursos da União.
O representante do Ministério Público destaca a necessidade de uniformização dos procedimentos, de modo que sejam reduzidas inseguranças jurídicas.
Além disso, recomendação expedida pelo Ministério Público de Contas orienta os municípios a promoverem preferencialmente pregões na modalidade eletrônica nas contratações governamentais, independentemente da fonte de recursos envolvida.
“A realização de pregões presenciais pelo município de Flores do Piauí prejudica a ampla concorrência, visto que há uma espécie de restrição de competitividade. A modalidade pregão eletrônico garante uma justa concorrência, já que podem participar empresas de várias cidades, não restringindo a competição só ao local da licitação ou a cidades próximas”, ressalta o promotor de Justiça.
O Ministério Público requer na ação, medida cautelar para a suspensão da realização dos Pregões Presenciais 01, 02 e 03, que têm como objeto a aquisição de combustíveis, equipamentos automotivos e material de expediente.
A Promotoria de Justiça pleiteia também a suspensão da validade de todos os contratos decorrentes e no mérito, foi requerida a declaração de nulidade dos três pregões.
Outro lado
Procurado pelo Viagora, a prefeitura de Flores do Piauí, através da secretaria de Administração informou que "todos os procedimentos foram públicados com suas respectivas justificativas no TCE."
Veja abaixo um ofício enviado pela prefeitura ao Ministério Público sobre o caso:
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