Promotora recomenda que prefeito de Geminiano suspenda licitação
O documento foi assinado pela Promotora de Justiça Micheline Serejo e orienta que seja realizado um novo procedimento licitatório.
Nessa segunda-feira (02), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Picos, expediu uma recomendação ao prefeito Erculano Carvalho, do município de Geminiano, sobre o Pregão Presencial n° 007/2022, para aquisição de materiais odontológicos, peças de reposição e serviços de manutenção e correção de equipamentos. O documento foi assinado pela Promotora de Justiça Micheline Serejo.
Segundo o MPPI, a promotora recomenda que o chefe do Poder Executivo de Geminiano anule o pregão presencial e todos os atos subsequentes (por exemplo: ata de registro de preços e contratos), devido à não disponibilização prévia de seu edital; e que, ainda, se abstenha, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedores, tendo em vista as irregularidades que foram constatadas.
A Promotora orienta ao gestor que seja realizado um novo procedimento licitatório, para contratação do objeto que anteriormente foi pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.
“O descumprimento da recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento”, afirma a titular da 1ª PJ de Picos.
O MPPI ainda solicita que, no prazo de 48h, seja encaminhada resposta, por escrito, sobre o acatamento da recomendação.
De acordo com o MPPI, o documento foi emitido no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 1° Promotoria de Picos a partir de representação protocolada junto à Ouvidoria do MP informando que o município não deu publicidade edital ao Pregão.
Na portaria de instauração do procedimento, a promotora explica que em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios não foi encontrado o edital pregão, no Portal da Transparência de Geminiano não foi encontrado o procedimento licitatório e no Mural de Licitações do TCE não foi possível encontrar o pregão.
Ainda com informações do MPPI, para fiscalizar a regularidade do pregão foi instaurado um procedimento pelo Ministério Público. A Promotora de Justiça, determinou a emissão da recomendação e requisitou ao município de Geminiano, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento, como providências iniciais.
Por: Matheus Santos
-
Fábio Novo é o pré-candidato que reúne toda a força do PT em Teresina, diz Dudu
O vereador analisou o cenário político e destacou o crescimento do pré-candidato Fábio Novo, que representa seu partido na disputa. -
Prefeito de Pio IX emite esclarecimento sobre multa do TCE
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão e apresentar novos documentos para comprovar que as inconsistências foram regularizadas. -
Corpo de homem é encontrado na zona rural de Monsenhor Hipólito
Segundo informações preliminares, a vítima foi encontrada nesta segunda-feira (15) e estava debaixo de uma motocicleta. -
Federação PSDB e Cidadania formaliza adesão à pré-candidatura de Fábio Novo
O ato de adesão aconteceu nesta segunda-feira (15) no bairro Jóquei, zona Leste da capital piauiense. -
Apoio da federação PSDB e Cidadania fortalece pré-candidatura, diz Fábio Novo
Segundo o pré-candidato, que comemorou a mais nova aliança nesta segunda-feira (15), é necessário esquecer as diferenças políticas e unir forças.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir