Promotor quer instalação de Procon Municipal em Esperantina

O promotor de Justiça Adriano Fontenele, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, ingressou com ação civil pública visando a criação, efetiva instalação, e funcionamento do Procon Municipal, órgão de defesa do consumidor, de Esperantina, em um prazo de 60 dias. A cidade é administrada pela prefeita Ivanária Sampaio.

Conforme a ação, o promotor solicitou ao Poder Judiciário que seja determinada a construção ou doado um imóvel para que as atividades do órgão municipal funcionem regularmente.

O representante do Ministério Público do Piauí (MPPI), ainda requereu o fornecimento de agentes com perfil profissional adequado ao funcionamento do Procon, a serem treinados junto à equipe do Procon/MPPI; e a providência para que todos os bens móveis e materiais de expediente necessários ao desenvolvimento das atividades do Procon.

Além disso, o promotor Adriano Fontenele pediu a condenação do município a pagar multa diária de R$ 1.000, o valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis à espécie.

A penalidade será aplicada se o Poder Judiciário aceitar os requerimentos realizados pelo Ministério Público e caso o município não cumpra as providências solicitadas.

No documento o representante do órgão ministerial destaca que o MPPI possui um histórico de atuação na defesa dos direitos do consumidor no município, frisando o inquérito civil público instaurado em 2019 para monitorar a implantação do Procon de Esperantina.

Ainda na ação foi pontuada que no ano seguinte um acordo foi celebrado entre o MPPI e o município com o objetivo de viabilizar a cooperação técnica para instalação da unidade.

Já em outubro de 2021, a instalação do órgão foi pauta da reunião com representantes do município que firmaram junto ao município um acordo para que fosse realizada em 60 dias. “Ocorre que, novamente, o município quedou-se inerte nos cumprimentos de suas obrigações”, consta em um trecho da ação.

Por fim, a promotoria de justiça ressaltou que a ausência de um Procon Municipal causa diversos prejuízos aos consumidores de Esperantina. Durante operações realizadas por fiscais foi constatado várias irregularidades em supermercados, postos de vendas de gás e água mineral e postos de combustíveis.

Conforme a ação civil, as ilegalidades apontadas são a venda de produtos fora do prazo de validade, ausência de licença ambiental, falta de autorização do Corpo de Bombeiros, funcionários sem treinamento para agir em situações de combate de incêndio, dentre outros.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Esperantina para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.