Juiz manda FMS de Teresina regularizar medicamentos nos hospitais
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), a 1ª Vara dos Feios da Fazenda Pública da Comarca da capital determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o município de Teresina apresentem, no prazo de 30 dias, um plano concreto para regularizar integralmente a situação dos estoques de medicamento e insumos hospitalares para o serviço de saúde municipal.
De acordo com o MPPI, o município e a FMS devem adotar imediatamente as medidas licitatórias necessárias para adquirir em urgência, os insumos e medicamentos mais sensíveis que estão em falta ou escassez.
Segundo o MPPI, esse plano deve ser realizado de forma conjunta, devendo o município proporcionar o suporte necessário, inclusive financeiro e orçamentário, para fins de regularização da situação.
O motivo dessa determinação é a detecção da escassez de diversos medicamentos, insumos básicos e imprescindíveis para a prestação do serviço de saúde na rede pública municipal de atenção especializada durante os anos de 2021 e 2022. Na decisão, consta que “resta verificada importante situação de escassez dos estoques da FMS para ofertar minimamente os serviços de saúde”.
O juiz substituto da 1ª Vara, Thiago Carvalho Martins, também determinou a intimação das procuradorias da FMS e do município de Teresina. O descumprimento dessa medida, configura crime de responsabilidade, sem prejuízo de outras medidas sancionatórias, por improbidade administrativa, e políticas, a serem adotadas pelos órgãos competentes.
Conforme os autos,caso a presidente da FMS, Clara Francisca dos Santos Leal, descumpra as medidas, poderá responder pelo crime de desobediência e possível ato de improbidade administrativa, além de outras responsabilizações civis administrativas e criminais possíveis.
Outro lado
Procurada pelo Viagora a FMS através da assessoria informou que vai se pronunciar no processo.
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