"É preciso que chegue a um bom termo", diz Fábio Novo sobre orçamento
O impasse da votação é motivada por uma ação bilionária do Tribunal de Justiça (TJ-PI), contra o Governo do Estado, por um possível débito de R$ 7 bilhões.
O deputado estadual, Fábio Novo (PT), falou sobre a aguardada votação do Orçamento para 2023 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O impasse da votação é motivada por uma ação bilionária do Tribunal de Justiça (TJ-PI), contra o Governo do Estado, por um possível débito de R$ 7 bilhões.
Fábio Novo foi questionado se o impasse com o Poder Judiciário será resolvido ainda neste mês ou deixado apenas para fevereiro, o parlamentar responde que o valor cobrado na ação é a metade do Orçamento que foi aprovado pelos deputados na Casa.
“A última informação que tenho é que existe uma ação no Supremo Tribunal Federal, existe uma ação que tem julgamento, precisa ver a questão de cálculos pra ver à respeito disso. No meu entendimento pelo o que conheço o Estado, não existe uma dívida de R$ 7 bilhões de reais do Estado do Piauí com o Tribunal de Justiça, sete bilhões é metade de todo o valor do Orçamento que nós aprovamos e que está para ser aprovado aqui no ano de 2023. Sete bilhões corresponde a 11 anos de orçamento para o Tribunal de Justiça”, disse o petista.
De acordo com o deputado, há possibilidades de existir atrasos por motivos de dificuldades financeiras no País, mas afirma que o valor cobrado de R$ 7 bilhões não é real. Fábio Novo afirma que todo o montante do Orçamento precisa ser avaliado, pois a quantia é dividia para todos os poderes e investimentos em políticas públicas como educação, segurança cultura, entre outros. E destaca que se o dinheiro for destinado para apenas um Poder, o Estado poderá entrar num grande colapso, atrasando os serviços para a população.
“Sim, acredito que possa existir algum resíduo que ficou de algum décimo que por ventura atrasou em anos de dificuldades financeira, que é o que se alega ali no ano de 2004, mas não é R$ 7 bilhões. É preciso que chegue a um bom termo para que isso não atrapalhe o orçamento e os investimentos me todas as outras áreas, porque é um pão que precisa ser distribuído em pedaços, um pedaço é do Executivo, outro pedaço é do Legislativo, outro pedaço é do Ministério Público, outro pedaço é do Tribunal de Contas e outros pedaços são para investimentos, em educação, cultura, segurança, agricultura, todas aa áreas. Então se você pega metade desse orçamento e destina para apenas um Poder, aí vamos ter um colapso nos serviços que devem ser servidos para a população”, explicou Fábio Novo.
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