MPF denuncia ex-prefeita de Pio IX por desvio de recursos públicos

A ex-prefeita de Pio IX (PI), Regina Coeli, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes contra a ordem tributária e desvio de recursos públicos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que geraram mais de R$ 2,5 milhões em prejuízo para os cofres públicos.

De acordo com o MPF, o esquema de fraudes aconteceu entre os anos de 2014 e 2016 com ajuda do advogado Renzo Bahury de Souza Ramos, que fazia a compensação tributária indevida em vários municípios do Piauí através do seu escritório R.B. Souza Ramos.

A denúncia foi oferecida após investigações da Operação Grima, deflagrada pela Polícia Federal no dia 14 de dezembro, para desarticular grupo que atuava em supostas fraudes contra a Receita Federal com auxílio de escritórios de advocacia no Piauí e no Ceará.

Conforme as apurações, o escritório que prestava consultoria para o município orientava que ele inserisse dados falsos no sistema da Receita Federal para conseguir compensações previdenciárias resultantes da redução da incidência de tributos federais sobre as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Ainda conforme o MPF, por meio desta manobra, a prefeitura reteve recursos indevidamente que deveriam ser destinados ao Fisco, além de registrar incrementos milionários no orçamento, repassando parte desses valores, em forma de honorários, para o escritório do advogado denunciado.

Segundo a denúncia, no ano de 2017 a Receita Federal não homologou as compensações tributárias declaradas pelo município de Pio IX, referente aos anos anteriores. Desta forma, o órgão exigiu a compensação financeira através de multas e juros à gestão municipal.

Mesmo sem vitória nos casos, o escritório de Renzo recebeu quase R$ 400 mil em honorários, que deveriam ser pagos apenas em caso de êxito. A prática, segundo o MPF, se caracteriza como desvio de recursos públicos.

Investigações

Outros 30 municípios do Piauí estariam envolvidos em crimes tributários, gerando um prejuízo de R$ 110 milhões em arrecadação de impostos federais.

Além dos escritórios, o esquema tinha apoio de agentes e servidores público municipais que ajudavam a desviar os recursos se beneficiando financeiramente com o aumento orçamentário, com as irregularidades, o município se endividou.

Na denúncia, o MPF aponta que os municípios contratavam o escritório R.B. Souza Ramos através de dispensa de licitação, de forma ilegal, ou ainda por procedimentos licitatórios direcionados.

As investigações contaram com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que elaboraram relatórios usados para basear a materialidade dos fatos.

Dos pedidos

Diante dos fatos, o Ministério Público Federal (MPF) requer a condenação de Regina Coeli e Renzo Bahury pelo crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II da Lei 8.137/70) e, no caso de Regina e Renzo, pelo desvio de recursos públicos (art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67, c/c arts. 29 e 71 do Código Penal).

Segundo o MPF, como a apuração segue em curso em outras investigações, os denunciados ainda podem ser acusados por outros crimes.

Ademais, o órgão ministerial quer a devolução de R$ 2.537.861,65 (dois milhões e quinhentos e trinta e sete mil e oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) pelos danos materiais causados ao patrimônio público e indenização de mesmo valor relativo a danos morais.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-prefeita de Pio IX (PI), Regina Coeli, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a ex-gestora não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

A reportagem também tentou contactar o advgoado Renzo Bahury, mas ele não foi localizado até o fechamento da matéria.