Procurador abre inquérito para investigar prefeito de Campo Maior
O procedimento foi instaurado pelo Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares no dia 28 de março.
O Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, instaurou um inquérito civil no dia 28 de março, em face da Prefeitura Municipal de Campo Maior, para investigar supostas irregularidades para evitar vínculo empregatício. A cidade é administrada pelo prefeito João Félix de Andrade Filho (MDB), mais conhecido como Joãozinho Félix.
De acordo com a Portaria n.º 162.2023, a Prefeitura de Campo Maior estaria praticando a contratação de trabalhadores de limpeza pública e unidades de saúde por meio de uma “bolsa social”, com valor inferior ao salário mínimo.
“Considerando que a irregularidades indicada, se confirmada, tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei”, diz documento.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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O prefeito afirmou que a decisão ainda não foi oficializada, mas o martelo já foi batido.
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A prefeitura informou que vai recorrer da decisão e apresentar novos documentos para comprovar que as inconsistências foram regularizadas.
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