Justiça manda prefeito de Floriano substituir o Controlador Geral

O juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), e determinou que o prefeito do município Antônio Reis Neto suspenda a nomeação de Joziel Pereira da Rocha do cargo de Controlador-Geral Interno do município. A decisão foi expedida em 05 de junho deste ano.

O magistrado também estabeleceu que seja feita a imediata substituição do servidor no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão, uma multa diária será aplicada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deve ser revertida em favor da parte autora.

Ação do MPPI

O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública com pedido de liminar e preceito combinatório de obrigação de fazer em face do prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, que nomeou Joziel Pereira para o cargo de Controlador-Geral.

De acordo com o MPPI, a investigação teve início com uma Notícia de Fato que objetivou apurar supostas irregularidades na administração pública em relação a nomeação do controlador-geral interno do município. O procedimento foi resultante de uma Ouvidoria do órgão ministerial, pois Joziel Pereira responde a um processo de improbidade administrativa, ato que representa uma violação dos critérios legais para escolha do cargo.

Na ação consta ainda que uma recomendação administrativa foi expedida ao prefeito de Floriano para que Joziel Pereira fosse exonerado do cargo, contudo a orientação não foi atendida pelo gestor municipal.

O MPPI considerou como grave o fato de que Joziel contratou seu concunhado Robert Kleber Bezerra da Silva para atuar no cargo de Agente Operacional Nível V, lotado na Controladoria Geral, com salário bruto mensal de R$ 1.914,00. Contudo, foi averiguado que Robert sequer trabalhou no órgão e somente recebia os salários com anuência de controlador-geral.

"O Ministério Público ajuizou a mencionada ação sob a alegação de que um dos requeridos, Robert Kleber Bezerra da Silva, ocupou cargo de Controlador Geral do Município de Floriano-PI, todavia, nunca trabalhou na instituição, recebendo apenas os salários, com a aquiescência do Controlador Geral, Joziel Pereira da Rocha, fato grave que não pode passar desapercebido", aponta na ação.

Além disso, foi destacado que o servidor Joziel teve a indisponibilidade dos bens deferida pelo Ministério Público no montante de R$ 11.484,00 (onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), que consiste no suposto prejuízo gerado com a improbidade.

O juiz corrobora com o órgão ministerial e destaca que a nomeação do controlador-geral não seguiu os requisitos da Lei Municipal sobre a moralidade administrativa.

“Assim, é certo que a indicação e nomeação de Controlador-Geral Interno de Floriano não constitui ato administrativo puramente discricionário, fruto de livre arbítrio do poder político, haja vista que os requisitos de idoneidade moral e da reputação ilibada consubstanciam exigências normativas que vinculam a escolha política do Poder Executivo para proceder à respectiva nomeação”, destaca.

Para o magistrado a seleção de um servidor destinado ao referido cargo deve levar em conta critérios de padrão moral e ético, fato que não foi observado na nomeação de Joziel Pereira.

“Destarte, a escolha e a nomeação do Controlador-Geral Interno, como qualquer outro ato administrativo, devem se pautar em critérios de elevado padrão moral e ético, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, cujo controle será objetivamente realizado por meio de dados concretos, como no presente caso, ou seja, aptos a aferir a adequação da conduta do agente frente ao império da lei e da Constituição”, diz em trecho da decisão.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o prefeito de Floriano que informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado oficialmente.

A reportagem também procurou o Controlador-Geral Joziel Pereira que repassou o contato da assessoria jurídica, mas até o fechamento da matéria as ligações telefôncias não foram atendidas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.