Rafael Fonteles sanciona leis que regulamentam novas práticas ambientais

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou as quatro leis referentes à política de combate ao desmatamento ilegal e à desertificação, de fortalecimento da educação ambiental e referente à criação do Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos, o qual tem como objetivo priorizar a preservação e conservação dos biomas, fauna e flora. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Piauí.

De acordo o documento, a Lei Nº 8.094, de 12 de Julho de 2023, institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, com a finalidade da prevenção e controle progressivo dos níveis de desmatamento ilegal, com vistas a sua erradicação em todo o Piauí. Já a segunda, a Lei Nº 8.095, de 13 de julho de 2023, institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no estado do Piauí.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Governador Rafael Fonteles 

A Auditora Fiscal Ambiental, Aline Lima, explica que a instituição dessa política é um avanço significativo para o estado. “Com a política iremos alinhar uma série de ações a nível de Estado, em especial para as áreas suscetíveis de desertificação. A exemplo, Gilbués, onde fica o Núcleo para Pesquisa de Recuperação de Áreas Degradadas e Combate à Desertificação (Nuperade)”, observa. Dentre as ações, além da recuperação das áreas, serão desenvolvidas pesquisas e tecnologias sociais para que de fato a sociedade piauiense possa conviver de forma harmônica e sustentável”, disse.

A diretora de Conservação e Biodiversidade (DCBio), Jurema Chaves, frisa que a Lei Nº 8.101, de 14 de julho de 2023, que o cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos, impactará em uma grande rede de articulação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais e instituições de pesquisa.

“A criação do Conselho é uma grande vitória para a sociedade para que possamos, junto às instituições e sociedade civil, estudar e propor diretrizes para a execução de ações estratégicas”, disse. “Com isso, buscaremos condições necessárias para a defesa, proteção, dignidade e o direito dos animais silvestres e domésticos”, contou.

Ainda de acordo com o documento sancionado pelo governador, também foi instituída a Política Estadual de Educação Ambiental, por meio da lei Nº 8.100, de 14 de julho de 2023. Importante política que visa a transformação sociocultural e a promoção da consciência coletiva sobre a importância da conservação dos recursos naturais.