Prefeito de São Miguel do Fidalgo é investigado por irregularidades em obras

O promotor João Batista de Castro Filho, da 2ª PJ de Oeiras, instaurou dois inquéritos civis em face da Prefeitura de São Miguel do Fidalgo, administrada pelo gestor Erimar Soares de Sousa, mais conhecido como Dr. Erimar, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na reforma do ginásio da Escola Municipal Joaquim Dias de Oliveira e da Escola Municipal Raimundo Antônio de Sousa, na Localidade Luís. As portarias foram publicadas nessa terça-feira (22), no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPI).

Segundo o MPPI, o primeiro procedimento versa sobre indícios de ilegalidade na contratação da empresa de engenharia para a reforma da escola na zona Rural do município.

Enquanto a obra no ginásio da escola municipal, o representante do órgão ministerial destaca possíveis fraudes e desvio de recursos públicos. A empresa Evelin & Rodrigues Ltda foi responsável por executar a obra, a construtora foi vencedora do processo licitatório n. º063/2021.

No curso dos inquéritos, o Ministério Público do Estado irá coletar informações, documentos, depoimentos, realizar perícias, dentre outras provas. O promotor pontua ainda que posteriormente será avaliada a necessidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

O MPPI solicitou ao Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal, Ítalo Florêncio Soares Leal, que no prazo de 10 dias úteis, encaminhe a cópia de todas as notas de empenho, liquidação, ordens de pagamento e notas fiscais emitidas referentes a empresa Evelin & Rodrigues, diante do contrato n.º 064/2021, além da documentação que comprove a execução do serviço objeto do procedimento licitatório Tomada de Preços n.º 04/2021.

Consta ainda no inquérito que o promotor solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que envie, em um prazo de 10 dias, uma série de dados, tais como: “informações da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM acerca de possíveis irregularidades no procedimento licitatório Tomada de Preços n.º 04/2021, promovido pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI para contratação de empresa para prestação dos serviços de reforma da Escola Municipal Raimundo Antônio de Sousa, no Povoado Luís, zona rural do município de São Miguel do Fidalgo-PI, encaminhando possíveis apurações existentes no âmbito dessa Corte de Contas em que se tenham verificado irregularidades no referido procedimento licitatório, se possível, por meio de relatório pormenorizado, a fim de possibilitar a esta Promotoria de Justiça a adoção de medidas cabíveis à espécie, especialmente no que diz respeito à observação das formalidades e demais requisitos previstos na Lei nº 8.666/1993”, diz em trecho do primeiro inquérito.

Além disso, o órgão ministerial requisita o relatório que comprova os pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI à empresa Evelin & Rodrigues, contendo o montante dos valores pagos.

Já no segundo inquérito, o representante do MPPI ainda pede que o prefeito Dr. Erimar, no prazo de 10 dias úteis encaminhe cópia integral do procedimento licitatório n.º 063/2021, bem como do contrato firmado com a empresa mencionada anteriormente. O gestor também deve enviar cópia de todas as notas de empenho, ordens de pagamento e notas de liquidação dele proveniente.

O MPPI ainda questiona a prefeitura acerca da nota de empenho de R$ 148.548,63 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) expedida para a empresa que atuou na reforma do Ginásio da Escola Municipal Joaquim Dias Oliveira, diante disso, requer que o gestor preste esclarecimentos em relação a sua motivação.

“A nota de empenho referente a reforma do Ginásio da Escola Municipal Joaquim Dias Oliveira, datada de 17 de dezembro de 2021, sendo está a mesma data da publicação do extrato de contrato n.º 063/2021, firmado com a supracitada empresa para execução da obra do ginásio, sendo que em 19 de janeiro 2022 expediu nota fiscal no valor de R$ 29.643,62 (vinte nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), em favor da mesma empresa referente ao pagamento da primeira medição do objeto da Tomada de Preços n.º 003/2021”, diz em trecho dos pedidos.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.