Promotora fiscaliza transição do Centro de Referência Esperança Garcia

Na última quinta-feira (14), a promotora de Justiça, Maria do Amparo de Sousa Paz, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a transição/reformulação do Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência- Esperança Criança (CREG), localizado na rua Benjamin Constant, na cidade de Teresina.

Consta no procedimento que o CREG presta acolhimento e acompanhamento psicológico, social, além de orientação jurídica, para mulheres em situação de violência doméstica.

Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), o Ofício-Circular Nº 31/2023 - PROT-SMPM, comunicou a transição dos serviços prestados no centro que serão executados na sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, localizada a Rua Agripino Maranhão, 235, bairro Noivos.

Ainda conforme o órgão ministerial, o novo local de funcionamento é temporário, até outubro deste ano, quando está previsto a inauguração da Casa da Mulher Brasileira.

Em entrevista ao Viagora, a promotora Maria do Amparo explicou que a interrupção das atividades foi comunicada pela secretaria através do Whatsapp, apenas no dia seguinte a ASA recebeu ofício informando também sobre a criação de um núcleo temporário.

Foto: Viagora

Promotora Amparo Paz

“Nós tomamos conhecimento de forma informal em um grupo da rede de Whatsapp no dia 11 de setembro. Quando vimos isso nós questionamos e no dia 12 recebemos um ofício da SMPM comunicando formalmente essa interrupção dos serviços. Também tem a questão do núcleo que tem de ser feito por lei, temos que saber quem são esses profissionais. Então, nós instauramos o procedimento no dia 14 deste mês para acompanhar a interrupção e fizemos uma reunião no dia 15 com a ASA, a SMPM e a Casa da Mulher Brasileira”, explicou.

A representante do MPPI também destacou a importância do sigilo em relação aos dados das mulheres assistidas pelo Centro de Referência Esperança Garcia diante da situação de vulnerabilidade. Segundo a promotora, estas informações somente deverão ser repassadas para a próxima instituição após a devida instalação do núcleo fundamentada na lei.

“Quando a secretaria não renovou com a ASA, a arquidiocese que tinha o contato sigiloso com essas mulheres. Então não pode repassar agora, somente quando o núcleo for instalado por lei, não adianta ser verbal. A ASA quem pagava os profissionais também”, complementou.

De acordo com a promotora Maria do Amparo, os atendimentos deveriam continuar no centro, como já acontecia rotineiramente, tendo em vista a capacidade técnica da instituição e o lapso temporal até a inauguração da Casa da Mulher Brasileira que é curto.

“Até lá por que interromperam esses serviços durante dois meses se está tão perto? Essas mulheres que estavam sendo atendidas todos os dias vão para onde?”, questiona a promotora.

Além disso, uma reunião já foi realizada com os entes envolvidos. Contudo, um novo encontro será marcado para averiguar como acontecerá os novos atendimentos, como explicou a promotora.

“Vamos marcar outra reunião com outros entes da rede para ver de que forma nós vamos absorver esses atendimentos para essas mulheres que foram simplesmente abandonadas”, afirmou.

Interrupção dos atendimentos

O Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência - Esperança Garcia (CREG) era executado pela Ação Social Arquidiocese (ASA), e possuía oito anos de atuação no acolhimento a mulher vítima de violência em Teresina.

No entanto, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secreta Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SMPM, interrompeu o repasse de recursos para a ASA, inviabilizando a continuidade dos serviços, estes funcionarão na Casa da Mulher Brasileira, que está prevista para ser entregue em outubro.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres informou que já foi foi notificada acerca do procedimento administrativo.