Promotora aciona Justiça contra Agespisa em São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de medida liminar contra a Águas e Esgotos do Piauí - Agespisa, na última sexta-feira, 1º de setembro. A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana é a autora da ação.

Conforme o Ministério Público, a motivação para essa ação vem das diversas reclamações recebidas pela 2ª Promotoria de Justiça, que abordam a irregularidade no abastecimento de água em vários bairros da referida cidade. Apesar das tentativas de solução extrajudicial por meio de conciliação, as interrupções no fornecimento de água persistem de forma constante no município.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Torneira

Baseado nas queixas recebidas, a 2ª Promotoria de Justiça iniciou procedimentos para apurar e fiscalizar essas frequentes interrupções no fornecimento de água. Durante as investigações, foi constatado que a falta de água está relacionada a problemas estruturais na rede de abastecimento. Mesmo com a construção da adutora de engate rápido em 2018 e a contratação de uma empresa para a construção de duas estações de tratamento de água em 2022, as reclamações sobre a falta de água persistem em São Raimundo Nonato.

Na ação, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário a concessão de tutela antecipada de urgência, a fim de que a Agespisa regularize imediatamente o fornecimento contínuo de água aos moradores do município. Isso deve incluir a realização de reparos e obras necessárias para resolver os problemas na rede de abastecimento.

Caso a regularização não ocorra conforme o solicitado, o MPPI pediu que a empresa custeie o abastecimento da população por meio de carros-pipa sempre que houver interrupções no serviço, sob pena de multa. Por fim, o órgão ministerial requeriu a condenação da Agespisa ao pagamento de uma compensação por danos morais coletivos, no valor de R$ 500.000,00, em benefício dos consumidores de São Raimundo Nonato.

O órgão ministerial aponta que a ação representa um esforço para garantir o direito básico dos cidadãos à água potável e para resolver as questões recorrentes relacionadas ao fornecimento de água na cidade. A Agespisa deverá responder às alegações apresentadas perante o Poder Judiciário, que avaliará as medidas cabíveis a serem tomadas.

Sobre o caso

Há vários dias, moradores da cidade de São Raimundo Nonato vem reclamando da constante falta de água no município. Um dos moradores denunciou ao Viagora, no último dia 19 de agosto, o problema enfrentado pela cidade há vários anos.

De acordo com o morador, o problema do abastecimento de água acontece em todos os bairros, e que ela só volta de madrugada e com coloração escura. Além disso, ele informa que logo pela manhã, a água deixa de ser distribuida novamente.

Outro lado

A reportagem procurou a Agespisa de São Raimundo Nonato sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.