Clínica Fabíola Serra é autuada por não assinar carteira de 15 dentistas

A Superintendência Regional do Trabalho no Piauí, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, lavrou auto de infração em face da Clínica Fabíola Serra após constatar 15 profissionais trabalhando sem vínculo empregatício formal. A empresa fica localizada na Avenida Ininga, no bairro Jóquei, zona Leste de Teresina.

O Viagora obteve acesso ao documento que detalha a ação fiscal na clínica, conduzida pela auditora Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.

A fiscalização ocorreu nos dias 02 e 09 de agosto de 2023, onde foi identificado que os dentistas estavam desempenhando suas atividades laborais sem que os registros pertinentes tivessem sido formalmente estabelecidos.

Consta no auto de infração, que as atividades laborais eram realizadas em dias e horários específicos, o que configura uma relação de subordinação estrutural em serviços que não possuíam caráter eventual.

A irregularidade foi constatada através de entrevistas com a equipe odontológica, além das recepcionistas, auxiliares e da empresária Fabíola Serra, proprietária da clínica. Na auditoria, foi averiguado que todos os funcionários estavam sem registro formal.

“Ademais, é relevante salientar que todas as atividades de prestação de serviços ocorrem nas dependências da clínica. Frente a esse cenário, é evidente que a ausência de registros formais dos empregados odontólogos, apesar das entrevistas e inspeções realizadas, representa uma situação de desconformidade com as regulamentações trabalhistas vigentes. É pertinente ressaltar que, apesar de constatados indícios de trabalho regular e subordinação estrutural em atividades essenciais da empresa, nenhum registro formal havia sido realizado em relação aos odontólogos, em desacordo com as inspeções realizadas e entrevistas conduzidas”, consta no auto de infração.

Em 07 de agosto do ano passado, a dona da clínica foi notificada para apresentar os registros dos empregados em situação irregular ao sistema eSocial, o representante da empresa compareceu a secretaria, mas não apresentou a documentação necessária. Em contrapartida, ele se comprometeu em discutir medidas para solucionar o problema.

Logo depois, no dia 08 de agosto daquele ano, a clínica entregou as Fichas de Registros de Empregados das recepcionistas e auxiliares, que já estavam devidamente registradas no sistema eSocial. No entanto, uma discrepância foi notada na relação do corpo clínico fornecido pela proprietária e aquela apresentada pelo representante da empresa.

Em razão desta divergência, a secretária empenhou uma nova fiscalização na clínica no dia 09 de agosto de 2023, com entrevistas junto aos dentistas, e foi firmado um prazo para que a empresa formalizasse os registros, mas até o dia 17 daquele mês nada foi encaminhado aos órgãos trabalhistas competentes.

Desta forma, o corpo clínico permaneceu atuando informalmente, mesmo após as inspeções e a notificação destinada a empresa. Por isso, o Ministério Público do Trabalho emitiu auto de infração.

“[...] o empregador não cumpriu com as obrigações legais relacionadas ao registro de seus empregados, conforme determinado pela legislação trabalhista vigente. A ação fiscal realizada buscou assegurar a conformidade e o respeito às normas vigentes no âmbito trabalhista e fiscal”,  diz trecho do auto.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a clínica que, através da assessoria jurídica, informou que após serem autuados a empresa pagou o auto e legalizou sua situação e que nunca existiu profissionais trabalhando de forma irregular. Confira abaixo esclarecimento na íntegra:

Tivemos uma auditoria do Ministério do Trabalho no mês de julho de 2023, nós respondemos essa auditoria e isso corre dentro da Superintendência Regional do Trabalho. Nós fomos autuados e pagamos o auto e está tudo legalizado do ponto de vista jurídico.

Nós nunca tivemos nenhum profissional irregular trabalhando aqui. O que existe é uma denúncia anônima que está sendo apurada pelo Ministério Público do Trabalho, nós fomos acionados e estamos prestando esclarecimentos. É de extrema relevância saber de onde partiu essa denúncia anônima porque tão logo sabido isso a gente vai ter que responsabilizar essa pessoa porque a Constituição Federal veda o anonimato, a gente não pode sair enlameando nome de pessoas ao bel prazer.

Existem procedimentos que foram adotados, existem os controles externos que é o Ministério Público, a fiscalização do Ministério do Trabalho. Estamos respondendo todos os atos em que fomos intimados ou notificados, fazer questão de prestar todos os esclarecimentos e inclusive solicitamos uma audiência com todos os profissionais e é de nosso extremo interesse ver isso tudo esclarecido e depois colocarmos na mídia para mitigar o prejuízo causado por um anônimo.

Segundo a situação são anônimos, então são as próprias pessoas que estão vivenciando isso, nós temos reuniões e não tem nenhuma insatisfação de nenhuma, nenhum questionado relacionado a empresa. É de causar até espanto essa notícia vociferada nos meios de imprensa contra uma empresa que tem mais de 25 anos de mercado e não tem praticamente nenhuma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, não vejo com muita relevância.