Promotora investiga prefeito de Piracuruca por descumprir Lei
A portaria foi publicada no dia 23 de janeiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).
A promotora de Justiça, Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, instaurou inquérito civil para apurar possível descumprimento da Lei n.º 1.545/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da área da saúde, no município de Piracuruca, administrado pelo prefeito Francisco de Assis da Silva Melo, mais conhecido por Assis Mãozinha. A portaria foi publicada no dia 23 de janeiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).
A representante do órgão ministerial aponta que um Procedimento Preparatório foi instaurado inicialmente para apurar suposta omissão por parte da Administração Pública municipal quanto ao cumprimento do disposto na Lei n.º 1.545/2004, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da área da saúde, especialmente quanto à progressão por tempo de exercício no cargo, progressão por qualificação profissional, progressão por mérito profissional e enquadramento.
Consta na portaria, que a administração pública tem o dever de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante da suposta irregularidade, a promotora enfatizou o empenho do MPPI em apurar os fatos.
“Considerando que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos”, pontuou a promotora.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Ministério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados
O Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, foi iniciado na última sexta-feira (12) em Teresina.Alepi aprova PL que prevê medidas para reduzir violência sexual em eventos
O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles.Bairros de Guadalupe recebem ampliação da distribuição de água
Com investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa contempla a ampliação da rede de distribuição de água em 7.800 metros na cidade.TJ, Governo do Piauí e Defensoria Pública alinham melhorias em presídio de Altos
O acordo põe fim à ação civil pública que tramitava desde 2022.Programa Alfabetiza Piauí inicia aulas nesta segunda-feira
As matrículas para o Alfabetiza Piauí permanecem abertas durante toda esta segunda-feira (15)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir