Justiça condena novamente o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo

O ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, foi novamente condenado pela Justiça por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 32.548,80, com correção monetária e juros, aos cofres municipais. A primeira sentença foi divulgada no dia 17 desse mês, onde o ex-prefeito foi condenado a ressarcir em R$ 86.126,00 os cofres públicos do município.

Consta na decisão que a justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento das custas processuais.

Ação civil

De acordo com o Ministério Público, a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí instaurou ação civil pública em face do ex-gestor devido à contratação direta, sem processo licitatório, de escritório de contabilidade para a prefeitura, no ano de 2013. 

Segundo a apuração da promotoria, o escritório foi contratado para prestar serviços comuns e rotineiros do município, ou seja, atividades não consideradas como técnicos singulares que demandam um profissional especializado.

Com base na lei de licitações e contratos, o órgão ministerial pontuou que, no caso do município de Campo Alegre do Fidalgo, não está entre as possibilidades de inexigibilidade de licitação. Diante disso, a contratação do escritório, além de ter causado dano financeiro ao município, também foi considerada ato de improbidade administrativa.

Outro lado

OViagora procurou o ex-gestor sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Pedro Daniel não foi localizado.