TCE multa prefeita de Capitão Gervásio Oliveira em R$ 9 mil
A decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas foi adotada durante sessão ordinária realizada em 11 de outubro deste ano.
O Tribunal de Contas do Estado determinou aplicação de multa à prefeita de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Oliveira Coelho da Luz, no valor de 2.000 UFR/PI, que equivale a R$ 9.040, devido à ausência e atraso na prestação de contas de concurso público municipal.
A relatora do processo foi a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga e a sessão ordinária da Segunda Câmara ocorreu em 11 de outubro de 2024.
Prestação de contas
A Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DF Pessoal) apresentou representação em face da prefeita Gabriela Coelho em razão da ausência de prestação de contas dos atos destinados à admissão de pessoal através do Concurso Público de Edital 001/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 29 de janeiro deste ano.
A medida, segundo resolução do TCE-PI, é necessária em três momentos distintos do processo, os quais são acompanhados concomitantemente pela Unidade Técnica da Corte.
O referido concurso público ofereceu 39 vagas para os cargos de seguintes cargos: Médico (1); Enfermeiro (2); Técnico de Enfermagem (2); Agente Comunitário de Endemias (2); Nutricionista (2); Psicólogo (2); Técnico em Saúde Bucal (1); Odontólogo (1); Fonoaudiólogo (1); Profissional de Educação Física (1); Fisioterapeuta (1); Técnico Administrativo (2); Vigia (4); Auxiliar de Serviços Gerais (6); Motorista (4); Psicopedagogo (1); Assistente Social (1); Secretário Escolar (2); Técnico do Meio Ambiente (1); e Agente Comunitário de Saúde (2).
Na primeira etapa, o gestor deve prestar contas referente à publicação do edital de lançamento do concurso público (ou do teste seletivo simplificado), já na segunda é relativa ao resultado do certame com informações dos aprovados/classificados, findando com os dados acerca das nomeações ou contratações.
A divisão técnica constatou que a prefeita cadastrou os documentos relativos à 1ª fase da prestação de contas com 130 dias de atraso, resultando em uma multa.
Ao acompanhar o desenvolvimento do certame, a DF Pessoal destacou outra irregularidade, desta vez na segunda fase. Embora tenha publicado o resultado no dia 05 de julho de 2024 e o decreto de homologação em 08 de julho deste ano no Diário Oficial do Município, a prefeitura descumpriu o dever de prestar contas.
Conforme o parecer técnico, o município também não teria cadastrado informações acerca da convocação e contratação de aprovados.
Diante das reiteradas irregularidades, o Ministério Público de Contas, através do procurador Plínio Valente Ramos Neto, considerou que a procedência parcial da representação com a aplicação da multa.
Outro lado
O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.
Capitão Gervásio Oliveira
Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Ministério Público de Contas do Piauí - MPC-PI
-
Presidente do PT de Assunção do Piauí quer anulação de 2 seções eleitorais
O candidato petista Jackson perdeu a disputa para prefeito com uma diferença de apenas três votos para Jove (PSD). -
Charles da Silveira diz que está planejando os 100 primeiros dias de gestão da FMS
O futuro presidente da FMS detalhou planos para a saúde pública em Teresina e falou sobre o colapso do sistema. -
Promotor investiga despesas da Secretaria de Saúde de Floriano com veículos
A gestora da pasta é filha do prefeito do município, Antônio Reis, e a portaria foi publicada no dia 24 de outubro no Diário do MP.. -
Tudo caminha para um consenso da recondução a presidência da Câmara, diz Enzo
O vereador explicou que a população está cansada de disputas, por isso a meta é conseguir unidade de apoios para que o próximo representante seja escolhido sem o desgaste de mais um embate. -
Gustavo de Carvalho diz que discutirá sobre Orçamento 2025 com equipe de Sílvio
O vereador enfatizou a necessidade de um diálogo ativo e esclarecedor entre a equipe de transição e os responsáveis pela gestão atual.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir