Prefeito de Alto Longá não melhora estrutura do matadouro e subprocurador propõe acordo

O Subprocurador de Justiça, João Malato Neto, solicitou ao desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, a realização de audiência preliminar com o prefeito de Alto Longá, Henrique César Saraiva de Area Leão Costa, para proposta de transação penal em relação a suposto crime ambiental na utilização e conservação do Matadouro Público Municipal. O despacho foi encaminhado no dia 19 de outubro deste ano.

Segundo o Ministério Público do Estado, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado no dia 30 de agosto de 2023 pelo 15º Distrito Policial, através do delegado Paulo Roberto Nogueira, diante da prática de infração penal referente ao manuseio do matadouro, sem licença ou autorização legal de funcionamento.

Foto: Divulgação/ MPPI

Matadouro público de Alto Longá

Consta no TCO que a delegacia recebeu ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Altos referente a irregularidades apontadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) no Matadouro Público de Alto Longá, em relação ao abate de animais de pequeno porte e a ausência de licença ambiental para seu funcionamento. 

Conforme o relatório de fiscalização da Semar, uma visita foi realizada no dia 25 de abril de 2022 e constatou que o processo de abate é feito em um local improvisado na área externa, sem tratamento de efluentes. Além disso, o resto de “ossos e carcaças” ficam expostos em uma parte do terreno, durante inspeção, foram encontrados vários urubus no espaço podendo ocorrer proliferação de doenças para as pessoas que transitam no local.

Foto: Divulgação/ MPPI

Matadouro público de Alto Longá

A Semar também identificou que o armazenamento de couros e vísceras é realizado em “bombonas” e a coleta ocorre a cada 15 ou 20 dias, onde a prefeitura encaminha para o aterro municipal.

Segundo o relatório, o local é lavado diariamente após o abate dos animais, no entanto, o sistema de esgotamento não possui gradagem para filtração de eventuais restos de animais.

A delegacia intimou o gestor e, no dia 11 de setembro de 2023, o prefeito compareceu à unidade policial, declarando que foi notificado pelo Ministério Público para promover melhorias no matadouro público. Henrique César afirmou que solicitou uma reforma em caráter de urgência, apesar da carência de recursos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, porém não conseguiu regularizar em tempo hábil a licença ambiental e pediu um prazo mais extenso para atender satisfatoriamente à solicitação do MPPI.

Em razão disso, o subprocurador João Malato Neto solicitou audiência para propor a seguinte transação penal com o prefeito Henrique César: a) prestação pecuniária, no valor correspondente a um salário mínimo vigente à data do fato, a ser depositado em conta judicial, a fim de ser revertido, posteriormente, a instituição de interesse social da comarca de Altos ou termos judiciários, podendo o valor ser parcelado de acordo com as condições econômicas do autor do fato; ou b) prestação de serviços comunitários, pelo prazo de seis meses, oito horas semanais, a ser prestado em instituição pública ou privada de interesse social, na comarca de Altos, próximo à residência do autor do fato.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Alto Longá sobre o assunto, que informou ainda não ter sido notificado sobre a audiência e destacou as melhorias que promoveu no matadouro a pedido do Ministério Público. Confira a seguir o esclarecimento na íntegra de Henrique César.

"Até agora, neste exato momento, não fui notificado ainda. Mas vou procurar saber dessa notificação, quero dizer também que várias melhorias foram feitas na nossa gestão. A questão lá é porque as exigências são tamanhas que não adequam mais o local, o matadouro está dentro da cidade e tem que tirar de dentro da cidade. De acordo com os pedidos feitos, a gente promovia as melhorias. Não dá mais para fazer agora porque as exigências são tamanhas e o novo projeto já foi feito para tirar deste local. Matadouro é como a questão de aterro sanitário, nem todo mundo quer vender terreno e a prefeitura não dispõe disso. Conseguimos um grande marco no meio ambiente que foi tirar o lixão de dentro da cidade, hoje está há 15 quilômetros da cidade, foi uma das melhores coisas que teve durante esse tempo. O matadouro ainda está dentro da cidade, mas fizemos muitas melhorias. Eu vou aguardar a comunicação e a audiência. A minha parte jurídica que vai resolver essas questões", afirmou.