Delegado pede a desembargador continuidade de inquérito para investigar prefeito de Wall Ferraz
O prefeito Guilherme Maia é investigado em inquérito aberto pela Deccor por suposta apropriação, desvio de bens ou rendas públicas.
O delegado do Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), Francisco Dennis Lustosa Sampaio, pediu autorização ao desembargador Joaquim Dias de Santana Filho para prosseguir com diligências em inquérito policial acerca de notícia-crime em face do prefeito de Wall Ferraz, Luiz Guilherme Maia de Sousa, por suposta apropriação, utilização ou desvio de bens, ou rendas públicas. O pedido foi enviado no dia 09 de fevereiro deste ano.
O delegado também informou ao desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, que solicitou pedido de quebra de sigilos de dados (fiscal, bancário e telemático) dos investigados.
Entenda o caso
Em 03 de abril de 2023, um inquérito policial foi instaurado pelo delegado Francisco Dennis Lustosa após o médico Danilo Araújo Nunes apresentar uma carta-denúncia, em 13 de março de 2023, apontando diversas irregularidades supostamente praticadas pelo prefeito do município de Wall Ferraz, Guilherme Maia de Sousa, com o objetivo de desviar recursos públicos.
Segundo o médico, o prefeito Guilherme Maia fez um empréstimo pessoal em 2020 no valor de R$ 200.000,00 e a dívida pessoal do gestor teria sido paga por empresas que prestam serviços diretamente para a prefeitura municipal.
Além disso, foi apontado que a prefeitura mantém contratos supostamente fictícios com as empresas: Apura Contabilidade Ltda, Mixbaratão Supermercado, GG Construtora e Serviços, Origimed Distribuidora Ltda, que pertencem a Weslley de Moura Bernardes; bem como outras pessoas que constam em documentos apresentados pelo denunciante.
Também foi destacado na denúncia que o prefeito estaria praticando atos administrativos supostamente ilícitos, como nomeação de parentes, pagamento de diárias, entre outros.
O denunciante narra que desde o início da gestão de Guilherme Maia, em janeiro de 2021, foi desenvolvido um grande esquema de corrupção com participação de empresas que não têm sede, nem equipamentos e nem prestação de serviços. O principal intuito é o de desviar dinheiro público.
Conforme o médico, Guilherme Maia nomeou partes da sua família, como pai, mãe, esposa, sogra e concunhado, em diferentes cargos da prefeitura.
Em relação ao pai do prefeito, José Luiz Pereira teria sido nomeado como assessor especial II e recebia supostamente de forma indevida por 12 meses em 2021.
Enquanto a sogra do gestor, Rosilene de Moura Pereira, atuava como funcionária efetiva do município, no cargo de professora 20h, bem como foi nomeada como coordenadora da pré-escola com jornada semanal de 40h. Ocorre que, segundo o denunciante, a mulher não trabalhava regularmente, porque mora em Picos e é responsável por cuidar dos netos nesta cidade. Desta forma, ela estaria recebendo indevidamente, por meio de recursos do FUNDEB, salário base e gratificação.
Através do portal da transparência, o médico também identificou que supostamente foram efetuados pagamentos de diárias para o prefeito, a primeira dama e secretária de saúde, Isabel, e ao pai do prefeito, sem a devida comprovação.
Com base no exposto na carta-denúncia, vários alunos do EJA foram matriculados indevidamente para levantar recursos de forma fraudada, isto porque muitos deles já frequentavam o EJA estadual.
O médico descreveu o portal da transparência do município como “deficitário” e relatou a escassez de informações sobre contratos e licitações, porque os dados são referentes ao exercício de 2021.
Das empresas envolvidas no suposto esquema de corrupção está a Apura Contabilidade LTDA, criada em 29 de outubro de 2021. O prefeito foi registrado como primeiro sócio-proprietário, e a propriedade foi transferida posteriormente para o seu concunhado Aritonio Ricardo de Morais.
A referida empresa foi contratada em 2022 para execução de serviços contábeis por um valor significativamente acima do contrato se comparada à empresa que atuou em 2021.
Também foi enfatizado que o amigo pessoal do prefeito, Weslley de Moura Bernardes, mais conhecido como Gasparzinho CD’s em Picos, possui cinco licitações e contratos por meio das empresas Mix Baratão Supermercado e GG Construtora e Serviços, criadas em julho de 2021.
Com a Mix Baratão, mesmo não possuindo sede própria e notas fiscais, o prefeito firmou contrato de R$ 447.000,00 para aquisição de medicamento, em 2022. Outro fato destacado foi que a empresa seria inaugurada somente em 18 de março de 2023.
Relatório de missão sobre o escritório Apura Contabilidade
A polícia expediu um relatório de missão em 31 de agosto onde apontou que a empresa Apura Contabilidade iniciou em 29 de outubro de 2021, sediada na cidade de Picos, e que recebeu um total de R$ 734.138,00 provenientes de contratos com o setor público, já especificamente com a Prefeitura de Wall Ferraz–PI foi um valor total de R$ 289.782,00.
Na rede social Instagram, a empresa informa que trabalha com Contabilidade Pública e Especializada. Desta forma, considera-se que não há contratos com empresas privadas.
Também foi realizada uma diligência na Apura Contabilidade Ltda, na cidade de Picos, onde foi constatada a capacidade técnica e operacional da referida empresa que possui estrutura física adequada (salas divididas conforme especialidade do trabalho, sala de reunião, copa e recepção).
Em reunião com os dois sócios da empresa, Aritonio Ricardo de Sousa Morais e Natanael de Jesus Rosa, eles informaram que 99% das contratações tanto para escritórios de advocacia quanto de contabilidade são por inexigibilidade de licitação no Estado do Piauí. No escritório trabalham 10 pessoas, sendo: 03 (três) sócios, 03 (três) estagiários, 02 (dois) funcionários na Contabilidade e 02 (dois) na Patrimonial.
“Importante mencionar que a empresa Apura Contabilidade Ltda. também presta serviços contábeis para algumas empresas que também foram contratadas pela Prefeitura de Wall Ferraz–PI, como: Gg Construtora E Serviços Ltda. e Origemed Distribuidora Ltda”, diz trecho do relatório.
Com relação aos vínculos entre o prefeito e os proprietários da empresa, a polícia averiguou que Aritonio Ricardo de Sousa Morais é concunhado do prefeito de Wall Ferraz. A partir de análise em perfis da rede social, as autoridades apuraram que Guilherme tem relação conjugal com Isabel Barroso, enquanto Toni Morais é casado com Mirella Barroso.
Na pesquisa na Plataforma Sinesp/Infoseg, foi possível concluir que as duas são irmãs, tornando Guilherme e Aritonio concunhados.
Relatório de missão sobre a empresa Autopeças Pinheiro
No curso das investigações, a polícia também levantou informações, em 28 de agosto de 2023, sobre a empresa Autopeças Pinheiro, do empresário Franciano de Sousa Moura, situada na rua Quarenta s/nº, Centro, na cidade Wall Ferraz–PI.
Consta no CNPJ que a atividade principal é o comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Após consulta no sistema Sinesp, apurou-se que a empresa começou a operar em 26 de março de 2021 e teve como contador o prefeito de Wall Ferraz, Guilherme Maia.
De acordo com consulta online no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a empresa recebeu da Prefeitura de Wall Ferraz–PI o montante de R$260.380,80 (duzentos e sessenta mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos) em 2022, já no ano de 2023 a quantia foi de R$296.600,44 (duzentos e noventa e seis mil e seiscentos reais e quarenta e quatro centavos).
A Deccor informou no relatório que o proprietário Franciano de Sousa Moura tinha cargo comissionado de motorista até o ano de 2020 na prefeitura, e também recebia o benefício do programa federal Bolsa Família até o mês de outubro do ano de 2022, conforme o ofício da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos – SASC-PI. Além de possuir dois veículos em seu nome.
Os investigadores também empenharam uma análise aos processos de licitação em que a empresa foi vencedora para identificar e comparar as propostas apresentadas pela vencedora e suas concorrentes.
A polícia concluiu que existem fortes indícios de fraude no processo licitatório para fornecimento de veículos, em que a Autopeças Pinheiro sagrou-se vencedora, diante da semelhança de preços das duas empresas perdedoras da licitação, apenas no lote 01 e 02 a empresa Luis M. De C. Filho houve diferença de preços da empresa Macrodiesel, no lote 01 de R$74,00 (setenta e quatro reais), e no lote 02 de R$ 144,00(cento e quarenta e quatro reais).
Além disso, a empresa Macrodiesel apresentou preços iguais ao preço máximo fixado pelo edital, já na empresa Luis M. De C. Filho, apenas houve a diferença de preços nos lotes I e II.
Relatório de missão sobre A Marcos Gomes Viana - Milanez Eletromóveis
Para fundamentar ainda mais o inquérito policial foi elaborado um relatório de missão visando localizar a sede da empresa A Marcos Gomes Viana – Milanez Eletromóveis, bem como fazer registros fotográficos visando confirmar a existência e funcionamento de sua atividade comercial/operacional, entre outras ações.
A empresa iniciou suas atividades em 30 de janeiro de 2015 e fica localizada no Centro do município de Altos, ela recebeu um total de R$ 906.305,3 referente a contratos firmados com o poder público; deste montante, R$ 616.288,92 foram de contratos com o município de Wall Ferraz–PI (Prefeitura e Câmara Municipal).
Nas redes sociais, a Milanêz Eletro Móveis se apresenta como uma Loja de Móveis e presume-se, em análise das fotos e do conteúdo, que atende a pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas).
A polícia não identificou vínculos entre o prefeito da cidade de Wall Ferraz–PI, Luiz Guilherme Maia de Sousa, e o representante legal da empresa A Marcos Gomes Viana, o empresário Antonio Marcos Gomes Viana.
Relatório de missão policial sobre a empresa Franciano de Sousa Moura Me
O delegado Dennis Lustosa determinou que uma equipe de investigação fizesse a identificação da fonte dos recursos recebidos do município de Wall Ferraz–PI pela empresa Franciano de Sousa Moura ME entre os anos de 2021 e 2023.
Segundo os contratos de número 022/2022 e 060/2022, celebrados entre o município e a referida empresa, os pagamentos foram efetuados com recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação.
Dentre os recursos utilizados pela prefeitura estão: o Fundo de Recursos do SUS, do Governo Federal, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), bem como transferências do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
A empresa faturou R$ 260.380, 80 no exercício de 2022 e R$ 394.855,64 no ano de 2023, conforme apurado no sistema Sagres-Contábil do Tribunal de Contas do Piauí.
Diante do uso de recursos federais pela prefeitura no pagamento dos contratos, a Deccor apontou que é competência do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação da verba conforme disposto na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica do Tribunal (Lei 8.443/1992). Por se tratar de verba federal, a competência para julgar as supostas irregularidades cabe à Justiça Federal.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Wall Ferraz para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações.
A assessoria de comunicação do prefeito também foi procurada e ficou de enviar um esclarecimento, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
Wall Ferraz
Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Delegacia de Combate à Corrupção - Deccor
Aluísio declara preocupação com queda de fios no período chuvoso em Teresina
O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) afirmou que pretende convocar as concessionárias de telefonia para discutir sobre os fios soltos da rede na cidade de Teresina.Solidariedade tem força política para disputa eleitoral de 2024, diz Fábio Novo
O pré-candidato a prefeito de Teresina falou sobre a importância do apoio do Solidariedade, partido comandado pelo deputado Evaldo Gomes.TCE imputa débito de R$ 831 mil ao ex-prefeito de Gilbués Léo Matos
O ex-prefeito Leonardo de Morais Matos foi penalizado por contratar a empresa LDM Construções Eireli e não comprovar a execução dos serviços.Rafael está tendo uma postura correta sobre as eleições, diz Marcelo Castro
Na manhã desta sexta-feira (26), o senador falou sobre a presença de mais de um candidato da base nos municípios."Compromissos firmados pelo PL são cumpridos", diz Leonardo Eulálio
O presidente do partido afirmou que o trabalho de organização dentro do PL tem sido intensificado e que está crescendo no Piauí.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir