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Promotor expede recomendação ao prefeito de São João do Piauí

A recomendação foi assinada pelo promotor Jorge Pessoa nessa quinta-feira (06).

Nessa quinta-feira (06), o promotor de Justiça Jorge Pessoa expediu recomendação ao prefeito de São João do Piauí, Ednei Modesto Amorim, e à secretária de educação municipal, Eudes Oliveira Coelho Moura, pedidndo a adoção de medidas para garantir o acesso ao transporte escolar a todos os estudantes matriculados na rede municipal, independentemente de sua localidade de residência. 

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 45 dias, a partir da data de recebimento, para que a prefeitura de São João do Piauí envie à 2ª Promotoria de Justiça informações detalhadas sobre as providências tomadas para cumprir essa orientação.

De acordo com o representante do órgão ministerial,  a inobservância da recomendação, isto é, o descumprimento, servirá para fins de fixação de dolo em futuro e eventual ingresso de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previstas em legislação federal.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São João do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

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