Prazo de adesão ao Refis 2023 termina nesta quinta-feira no Piauí
O Refis 2023 foi aprovado, a partir da publicação da Lei nº 8.201, de 1º de novembro de 2023. O governo espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
A secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, informa que o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e taxa do Detran e Setrans, termina nesta quinta-feira (28).
“O último prazo para pagamento é realmente no dia 28 de dezembro, na quinta-feira, que também é o último dia de expediente bancário do ano. O contribuinte deve fazer a adesão o quanto antes, de preferência, não deve deixar para a última hora, pois normalmente é um período bastante tumultuado por conta das festas do fim do ano”, ressalta a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos.
Segundo superintendente da SEFAZ, o governo já prorrogou o prazo, que estava previsto para o dia 15 para 28 de dezembro, até para os contribuintes aproveitarem o 13º salário para quitarem as dívidas tributárias estaduais.
No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.