Piauí institui nova política estadual para valorizar o trabalho da mulher
A lei busca transformar as mulheres em protagonistas no mercado de trabalho, assegurando seu acesso a informações e políticas públicas.
Nesta segunda-feira (26) o governador Rafael Fonteles sancionou, com publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI), a Lei Nº 8.482 de 23 de agosto de 2024, que institui a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher.
De autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), a legislação busca valorizar as mulheres no mercado de trabalho piauiense.
A legislação impõe nove diretrizes, como igualdade de gênero, não discriminação, equidade salarial, acesso à formação e qualificação, respeito à diversidade, proteção da maternidade, respeito à economia do cuidado, ambiente de trabalho seguro, promoção da liderança feminina.
A lei busca transformar as mulheres em protagonistas no mercado de trabalho, assegurando seu acesso a informações e políticas públicas, e promovendo um ambiente de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Entre os principais objetivos estão o fomento ao empreendedorismo feminino, o combate ao assédio no local de trabalho, e a criação de mecanismos para garantir o respeito à maternidade e à economia do cuidado.
A política também busca facilitar a inclusão de mulheres com deficiência, negras, indígenas e LGBTQIAPN+, reforçando o compromisso com a diversidade e a inclusão em todos os setores do mercado de trabalho.