Rafael Fonteles aprova 1º Plano Estadual de Direitos Humanos do Piauí
O Decreto Nº23.466 foi publicado em 13 de dezembro deste ano no Diário Oficial do Estado.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, aprovou o primeiro Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH-PI), que estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. O Decreto Nº23.466 foi publicado em 13 de dezembro deste ano no Diário Oficial do Estado.
Conforme o governo, a elaboração das políticas públicas previstas são baseadas no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Foram estabelecidos três eixos principais para o plano: Desenvolvimento e Direitos Humanos", "Enfrentamento às Desigualdades, Violência e Violações de Direitos Humanos" e "Universalização dos Direitos".
"Considerando a Resolução A/70/L.1 da Assembleia Geral da ONU, que definiu a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)", consta na portaria.
O decreto prevê que as estratégias devem ser cumpridas até 2028 e a elaboração será feita pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), administrada pela secretária Regina Sousa.