Adapi autua comerciantes por venda irregular de agrotóxicos em Batalha
As principais infrações foram a venda fracionada de agrotóxicos e a falta de registro para revenda do produto.
Nessa sexta-feira (9), fiscais agropecuários e engenheiros agrônomos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) autuaram durante fiscalização na cidade de Batalha, quatro estabelecimentos comerciais.
O secretário da Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), Fábio Abreu, falou da importância desse tipo de fiscalização. “A Adapi realiza essas atividades de extrema importância para reduzir o risco de contaminação humana e ambiental, bem como assegurar que os agrotóxicos sejam aplicados de forma correta e segura, de maneira responsável desde a aquisição do produto até o descarte de suas embalagens vazias“, finalizou o gestor.
As principais infrações foram a venda fracionada de agrotóxicos e a falta de registro para revenda do produto. “Foram fiscalizados 12 estabelecimentos comerciais e propriedades rurais, sendo autuados 4 comércios, 2 lojas com produtos interditados e 2 lojas com produtos apreendidos, totalizando 115 litros de agrotóxicos. Sendo motivo das autuações a falta de registro das revendas e o fracionamento de agrotóxicos para venda”, explicou Ozael Valério, gerente de Defesa Vegetal.
O fracionamento e reembalagem de agrotóxicos é proibido por lei, e segundo Ozael, isto foi o que chamou a atenção dos fiscais. “A comercialização acontecia dentro desses estabelecimentos sem o mínimo de segurança, a venda era realizada sem nota fiscal e receituário agronômico, documentos indispensáveis para comércio e uso desses produtos, infrações previstas na Lei estadual Nº 5.626 de 2006 e Decreto estadual Nº 14.576 de 2011", destacou.
O órão alerta que esses produtos são perigosos e se usados sem a devida orientação técnica, podem causar danos ao meio ambiente e a saúde humana, podendo levar até a morte dos manipuladores que têm contato de forma direta, através do manuseio inadequado.
O coordenador de Agrotóxicos da Adapi, Olavo Vieira, explicou que essas ações serão cada vez mais intensificadas em todo o estado. “Essas ações visam reduzir eventuais elevações nos casos de intoxicação por agrotóxicos no estado, redução de resíduos de agrotóxicos em alimentos e impactos ao meio ambiente“, ressaltou Olavo.