Rafael Fonteles sanciona reajuste salarial dos servidores públicos
De acordo com o Governo do Piauí, a lei entra em vigor a partir de 1º de maio e será publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
Nesta sexta-feira (08), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8316 que reajusta em 5,35% os vencimentos dos servidores públicos efetivos estaduais.
De acordo com o Governo do Piauí, o reajuste é destinado a aposentados e pensionistas, além disso, o atual percentual será aplicado nos anos de 2025 e 2026.
Fonteles afirmou que também autorizou a política de promoção e progressão do funcionalismo, o governador ainda explicou a importância do reajuste. “É um reajuste maior que a inflação de 2023, que foi de 4,62%. Portanto, garantindo ganho real aos servidores. Teremos várias publicações nos próximos dias na saúde, educação e na área meio do Governo. Decidimos por essa política após as discussões nas mesas de negociações com os servidores, por meio de sindicatos e associações”, explicou.
O gestor estadual ainda explicou que não é possível atender todas as demandas diante da limitação orçamentária, isto porque é necessário manter o equilíbrio fiscal das contas públicas. “Mas temos conseguido, com a competência de nossa equipe, o compromisso do Estado do Piauí em valorizar o servidor público”, disse.
Consta na lei que o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério da educação básica ocupantes de cargo efetivo foi atualizado para R$ 4.580,57.
“As gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares indicados desta lei permanecem em seus atuais valores nominais”, diz na legislação.
Ainda segundo o governo, o adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário continuam calculados conforme a legislação específica.
A lei entra em vigor a partir de 1º de maio e será publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). O governo afirmou que os efeitos financeiros do reajuste atendem aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.