Rafael Fonteles sanciona lei com políticas para pessoas autistas
Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às novas determinações legais.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles sancionou duas leis que contemplam diretamente políticas voltadas para pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo. As leis foram publicadas na terça-feira (23).
A lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), n 8352, de 18 de abril de 2024, determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Piauí, para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial – TPS. Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às determinações desta Lei.
Já a lei de autoria da deputada Ana Paula (MDB) autoriza o Poder Executivo dos municípios do Estado do Piauí a fornecer adesivos com o intuito de identificar carros que transportam indivíduo com o Transtorno do Espectro Autista. Além disso, a lei prevê que os motoristas devem ser instruídos para, ao ver algum veículo com o referido adesivo, evitem ruídos sonoros.
Conforme a determinação, o material adesivo, bem como a orientação aos motoristas, deverão ser fornecidos pela prefeitura local. A lei entrou em vigor na data da publicação.