TJ-PI realiza 2ª audiência pública para escolha de cartórios vagos
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa mobilizar tribunais em nível nacional para fornecer registros de imóveis resultantes de programas de regularização fundiária.
No dia 27 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) conduziu a segunda audiência pública para a seleção de cartórios vagos, os quais não foram selecionados durante a primeira audiência para os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos, de acordo com o Edital nº 01/2013, realizada em 29 de janeiro. Nesta segunda sessão, foram selecionadas ao todo 40 serventias.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, destacou a importância da pauta da regularização fundiária no Poder Judiciário durante o encontro com os candidatos. Ele enfatizou o significado desse processo para a Justiça piauiense, ressaltando o cenário de modernização e entrega de resultados em que se encontra.
Almeida também aproveitou a ocasião para mencionar o Programa Solo Seguro Favela, programado para acontecer entre os dias 3 e 7 de junho. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa mobilizar tribunais em nível nacional para fornecer registros de imóveis resultantes de programas de regularização fundiária.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Edital 53/2024, que delineia os procedimentos para a audiência de escolha, o cadastramento junto ao Tribunal de Justiça e o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura na delegação, está prevista ainda a realização de uma terceira audiência pública em 2 de agosto. Esta será destinada à seleção de cartórios vagos que não foram escolhidos nas duas primeiras audiências. Conforme o edital, a escolha manifestada durante a audiência possui caráter definitivo, não permitindo permutas ou modificações posteriores.